O deputado do PS Madeira Victor Freitas referiu, durante uma intervenção em Plenário, esta terça-feira, 12 de outubro, na Assembleia Legislativa da Madeira, que os madeirenses pagam hoje mais 35% em impostos face a 2011.

“Em 2011 os madeirenses pagaram em impostos 677 milhões de euros, segundo a Conta da Região desse ano, em 2019, antes da pandemia, os madeirenses pagaram em impostos 903 milhões de euros, também segundo a Conta da  Região de 2019. Hoje os madeirenses pagam mais 236 milhões de euros, ou seja, um aumento de 35% em impostos face a 2011”, vincou.

Victor Freitas fez um ponto de situação dez anos após a descoberta da dívida oculta da Madeira, em 2011, realçando que a mesma “colocou uma carga fiscal sobre as famílias e as empresas de 35% a mais do que se pagava em 2011”.

“É um brutal aumento de impostos sem precedentes na história da democracia da Madeira”, reforçou.

“O IVA na Madeira em 2011 era de 4% na taxa reduzida e passou a 5% com o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), era de 9% na taxa média e passou a 12% com o PAEF, era de 16% na taxa máxima e passou a 22%”, salienta,  destacando que passados dez anos da “falência da Madeira” o valor do IVA não baixou.

Ao mesmo tempo, Victor Freitas sublinha que nos Açores, que não tiveram Plano de Ajustamento, pagam hoje 4% na taxa mínima, 9% na taxa média e 16% na taxa máxima. “Valores iguais ao que pagávamos antes de 2012”.

“Nos Açores todos os escalões do IRS pagam menos de 30% do que a nível nacional. Na Madeira tal não acontece e ainda estamos longe, muito longe de tal acontecer. A classe média na Madeira é a mais sacrificada, mais do que nos Açores ou muito mais do que no território continental. Tudo isto para pagar a dívida que o PSD deixou”, frisa.

“No IRC temos uma falsa boa notícia, estamos iguais aos Açores, porque devido à pandemia não haverá lucro na maioria das empresas e só por isso o governo PSD igualou a Madeira aos Açores. Mas nos anos anteriores, quando o Partido Socialista ou outras forças políticas, inclusive o CDS, traziam aqui propostas para que se baixasse o IRC às empresas, o PSD chumbava”, realçou.

Victor Freitas destaca que dez anos após a descoberta da dívida oculta  da Madeira ainda falta pagar mais de 80% 

O deputado vincou que dez anos após a descoberta da dívida da Madeira de 6,6 mil milhões de euros, a 30 de junho de 2021, segundo o Boletim Orçamental, esta ascendia a 5,4 mil milhões de euros.

“Dez anos depois de os madeirenses pagarem a mais alta carga fiscal do país, ainda falta pagar mais de 80% da dívida da Madeira”, reforçou.

Victor Freitas referiu também que um exemplo prático do peso da dívida sobre os madeirenses e porto-santenses é o preço dos combustíveis na Madeira. Enquanto na Madeira a gasolina 95 sem chumbo custa 1,698 euros e o gasóleo custa 1,486 euros, nos Açores a mesma gasolina tem o preço de 1,551 euros e o gasóleo de 1,333 euros.

“Os madeirenses em cada 100 litros de gasolina pagam 15,30 euros a mais do que nos Açores e no gasóleo pagam mais 14,70 euros”, salientou.

O socialista frisou também que os impostos que se pagam na Madeira ficam nos cofres da Região.

“É bom que se diga que o IVA a mais que nós pagamos não fica em Lisboa. Esse IVA a mais fica na Madeira para pagar as dívidas que o PSD deixou. É bom que se diga que quando pagamos combustível mais caro do que nos Açores, o que pagamos a mais é para pagar os onze milhões de euros necessários para  financiar os ‘boys’ e ‘girls’ que o PSD e o CDS nomearam nos últimos dois anos”, sublinhou.

Continuando, o deputado referiu ainda que “é bom que se diga que quando pagamos o IRS fazemo-lo porque temos de pagar os erros do PSD, como marinas que não funcionam, parques industriais ou empresariais sem utilidade ou sociedades de desenvolvimento falidas”, destacou.

“É por isso que pagamos impostos mais altos, e infelizmente há ainda quem na Madeira pense que paga impostos altos cá para financiar por exemplo a Banca lá, ou paga impostos altos cá para financiar a TAP ou a CP. Errado. Os nossos impostos ficam nos cofres do Governo Regional, não financiam nem a TAP, nem a CP, nem a Banca”, reforça.

Por fim, Victor Freitas realça também que os impostos pagos na Região não pagam serviços como a PSP, a GNR, Tribunais, Guarda Prisional, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), ou mesmo a Força Aérea, a Marinha ou o Exército, já que estes são pagos pelo Estado e pelos contribuintes do continente.

A Madeira também não paga “financiamento da Universidade da Madeira, embaixadas por esse mundo além, gabinete do Representante da República, nem o financiamento das Câmaras e Juntas de Freguesia da Madeira”, reforçou.