Magistrados do Ministério Público também vão ganhar mais do que o primeiro-ministro

O artigo que permitiu aumentar o teto máximo dos salários dos magistrados obteve o voto contra do PSD e do Bloco de Esquerda, como aconteceu previamente na votação dos juízes. Estes partidos também foram vencidos na norma que estabelece que o subsídio de compensação passa a ser pago em 14 meses, não sendo tributável em sede de IRS.

O PS, PCP e CDS-PP aprovaram esta quinta-feira uma norma do novo Estatuto do Ministério Público, que permite aos magistrados ganhar mais do que o primeiro-ministro. Esta confirmação surge depois da aprovação do novo salários dos juízes, no passado mês de maio.

O limite máximo para o salário bruto dos magistrados passa a ser de 90% do montante equivalente ao somatório do vencimento e abono mensal para despesas de representação do Presidente da República, o equivalente a cerca de 7.500 euros. Além do primeiro-ministro, os magistrados podem ainda ganhar mais do que o presidente da Assembleia da República, cujo salário está estabelecido a 80% do chefe de Estado.

Apesar do texto relacionado com o novo estatuto ainda estar em votação, há duas semanas, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, só fica concluído na próxima segunda-feira, 15 de julho, depois do Partido Social Democrata pedir para a votação relacionada com os processos de nomeações ser adiado.

Na semana passada, a bancada apresentou uma proposta para alterar a forma de designação de vários lugares de topo do Ministério Público. Nesta proposta, por a entrada começar a ser realizada através de concurso em vez de nomeações exclusivas por parte da procuradora-geral da República ou, ainda pelo Conselho Superior do Ministério Público.

O artigo que permitiu aumentar o teto máximo dos salários dos magistrados obteve o voto contra do PSD e do Bloco de Esquerda, como aconteceu previamente na votação dos juízes. Estes partidos também foram vencidos na norma que estabelece que o subsídio de compensação passa a ser pago em 14 meses, não sendo tributável em sede de IRS, embora seja contabilizado para efeitos de contribuição para a Caixa Geral de Aposentações ou da Segurança Social.

O subsídio de compensação é pago aos magistrados a quem devia ser atribuída casa e é equiparado a ajudas de custo. Destina-se também a “compensar a disponibilidade e exclusividade absolutas”.

Ler mais
Recomendadas

PremiumTomás Correia impugna condenação do Banco de Portugal

O atual presidente da Associação Mutualista Montepio Geral entregou no fim de maio no Tribunal de Santarém a ação de impugnação do processo de contraordenação que aplicou uma multa de 1,25 milhões. O Jornal Económico sabe a juíza aceitou a ação de impugnação e, “ao contrário do Ministério Público vai chamar testemunhas”, diz fonte conhecedora do processo.

Funcionários do Tribunal Central estão presos no elevador

Três funcionários judiciais do Tribunal Central de Instrução Criminal estão presos, há uma hora, no elevador do edifício.

“Jorge Jesus não deu consentimento para a entrada dos adeptos em Alcochete”, diz advogado do treinador

Em declarações ao Jornal Económico, Luís Miguel Henrique, responde às afirmações do advogado de um dos arguidos no processo, que esta segunda-feira referiu ter sido o técnico a permitir a entrada dos adeptos na Academia de Alcochete, e não Bruno de Carvalho.
Comentários