Magrethe Vestager: Resolução do BES preservou a estabilidade financeira de Portugal

A comissária europeia para a concorrência, Magrethe Vestager, disse que têm sido levado a cabo muitos esforços para tornar o sistema bancário europeu mais “resiliente”.

Desde 2016, com a uniformização regulatória na União Europeia (UE), “temos tido alguma sorte porque não houve bancos a precisar de assistência nova”, disse Margrethe Vestager, no discurso de abertura da conferência do Conselho Único de Resolução, em Bruxelas, esta quinta-feira. “Más há um número de casos de legado. Noutras palavras, casos cujos problemas começaram antes da União Bancária”, referiu a comissária dinamarquesa.

“Nesses casos, trabalhámos juntamente com os Estados membros para encontrar soluções dentro do quadro regulatório porque a decisão de prestar assistência pública é sempre do Estado”, explicou Magrethe Vestager. “E se os Estados membros consideram que é necessário capital público, a assistência estatal garante que a ajuda financeira preserva o level playing field na UE”.

Desta forma, explicou a comissária europeia, a Comissão executa o mandato que lhe foi conferido pelo Tratado da EU: “o equilíbrio entre os objetivos públicos por trás da assistência financeira pública – como preservar a estabilidade financeira – e as possíveis distorções da concorrência”.

Um destes casos foi precisamente a resolução do BES, em 2014, por decisão do do Banco de Portugal, antes do quadro regulatório comum da União Bancária. “A Comissão deu luz-verde ao apoio financeiro no caso do BES, em Portugal, e nos casos de dois bancos italianos na região de Veneto, e ainda no caso do Banco Cooperativo do Chipre”, lembrou a comissária.

“Em todos estes casos, os acionistas e os investidores participaram no custo para reduzir o fardo dos contribuintes. E, em todos estes casos, a estabilidade financeira foi preservada”, garantiu Magrethe Vestager.

O esforço hercúleo para limpar o malparado da Grécia

A construção de um sistema bancário europeu resiliente deve ser uma que resolva os problemas que têm que ver com o malparado. “Um banco com elevado malparado não consegue exercer plenamente a sua função de financiar a economia”, vincou a comissária. “Nalguns países, os níveis de crédito malparado ainda estão muito elevados”.

Por isso Magrethe Vestager reconheceu que os esforços comuns das instituições comunitárias e os Estados Membros devem ser continuados.

“Trabalhámos com os Estados Membros num número de soluções que não pressupõem ajuda estatal. Por exemplo, em 2016 aprovámos o mecanismo italiano e desde então os bancos italianos limparam mais de 62 mil milhões de euros de malparado dos seus balanços”, salientou Magrethe Vestager.

A comissária deu uma novidade: “hoje a Comissão deu luz-verde a um esquema parecido para a Grécia, que também não pressupõe ajuda do estado, chamado ‘Hércules’. E esperamos que seja tão eficiente [quanto o esquema italiano]”.

União Bancária Incompleta e o futuro digital

Dos três pilares que formam a União Bancária, só o Fundo de Garantia de Depósitos Comum está por alcançar.” “Temos de nos esforçar mais para concluir a União Bancária”, salientou a comissária europeia.

Mas Magrethe Vestager identificou ‘peças soltas’ que enfraquecem a União Bancária que carecem de solução, além dos “problemas de legado”, como o crédito malparado e fraca governança interna dos bancos.

“Os bancos ainda não concluíram o processo de acumular capital próprio para fazer face a um possível resolução”, disse.

Os lucros dos bancos, pressionados pelas taxas de juro, também foram mencionadas pela comissária europeia. “As taxas de juro, persistentemente baixas, ou até negativas, cortam os lucros dos bancos”.

Numa alusão à sua nova função na Comissão – Verstager trocou a concorrência pela área da economia digital – a comissária europeia disse que “a transformação digital está a afetar os serviços financeiros tanto quanto as outras indústrias na Europa”.

“A tecnologia digital dá às empresas novas formas de melhor servirem os clientes, com serviços mais baratos e que se adequam naturalmente às suas vidas. Por exemplo, li na semanada que os fundos de investimento robotizados cobram menos de 0,09% nos ativos sob gestão”, disse Magrethe Vestager.

“Para desbloquear o potencial da digitalização, precisamos de dar às FinTechs a real possibilidade de concorrerem. E, ao mesmo tempo, precisamos de garantir que exista um level playing field entre todos os fornecedores de serviços financeiros, especialmente no que diz respeito aos quadros regulatórios”, concluiu.

O jornalista viajou para Bruxelas a convite do Conselho Único de Resolução