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Maioria dos passageiros aéreos da UE desconhece os seus direitos e não reclama centenas de euros

O regulamento europeu sustenta que “as companhias aéreas devem informar os viajantes acerca dos seus direitos e são obrigadas a pagar compensações de até 600 euros por pessoa, por perturbações que estejam previstas na lei”.
24 Outubro 2019, 17h33

Cerca de 83% dos passageiros aéreos da União Europeia desconhecem os seus direitos e cada pessoa deixa centenas de euros nas mãos das companhias aéreas, de acordo com dados da AirHelp, organização especializada em direitos de passageiros aéreos. Ainda assim, relativamente a 2018, houve uma melhoria ao nível de desconhecimento que se tinha fixado nos 85%.

Segundo o estabelecido no regulamento europeu EC261, “as companhias aéreas devem informar os viajantes acerca dos seus direitos e são obrigadas a pagar compensações de até 600 euros por pessoa, por perturbações que estejam previstas na lei”, mas a AirHelp garante que a falta de consciencialização dos passageiros sobre os seus direitos permanece um problema.

“Os passageiros estão constantemente a ser maltratados pelas companhias aéreas em todo o mundo e a maioria nem sequer sabe como pode agir para receber compensação”, afirma Christian Nielsen, diretor jurídico da AirlHelp. “Enquanto organização, a nossa missão é defender os direitos dos passageiros e garantir que recebem das companhias aéreas o tratamento, a compensação e a informação que merecem”, sustenta o diretor jurídico.

No seu estudo, a AirHelp foi mais longe e declara que 33% dos passageiros nunca submeterem pedidos de compensação, mesmo pensando que poderiam ter direito.

“Muitos viajantes desconhecem que aceitar um voucher de uma companhia aérea é uma má opção. Embora pareça uma solução fácil, os vouchers podem ter prazo de validade ou termos de utilização que os tornam menos proveitosos do que as compensações financeiras”, garante a organização que defende os direitos dos passageiros aéreos.

Qual a razão dos passageiros não submeterem pedidos de compensação?

Na União Europeia, o facto dos passageiros não pedirem compensações prende-se por desconhecimento dos seus direitos, da elegibilidade para compensação ou de como submeter o pedido.

Dos 91% de europeus que já realizaram viagens de avião, cerca de 52% dos passageiros que já foram afetados por perturbações nos voos devido a atrasos, cancelamentos ou impedimentos de embarque, nunca foram informados dos seus direitos pelas companhias onde viajaram.

Ainda assim, 22% dos passageiros da UE dizem que se sentem devidamente informados pelas companhias aéreas sobre os seus direitos. Os europeus afirmam que se sentem muito menos informados do que os norte-americanos, onde a legislação é menos favorável aos passageiros, sendo que um em cada três passageiros nos EUA se sentir informado, na UE são um em cada cinco.

Sabe quais são os seus direitos?

Atrasos superiores a três horas, cancelamentos e impedimentos de embarque podem significar uma compensação até 600 euros por passageiro, desde que a viagem ocorra entre países da UE e que seja operado por companhias aéreas da UE.

No entanto, se a perturbação for causada por circunstâncias fora do controlo da companhia, como por exemplo condições atmosféricas, não serão elegíveis para compensação. O pedido de compensação pode ser submetido até três anos depois da data do voo, apresentando a documentação necessária.

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