Mais de 130 mil automóveis pagaram imposto automóvel em excesso
Quem pagou o imposto único de circulação automóvel (IUC) em excesso sobre os carros usados importados vai ter de apresentar um pedido de revisão oficiosa desse mesmo imposto, caso queira ser reembolsado pelo erro da Autoridade Tributária (AT), noticia o jornal ‘Público’ esta quarta-feira, 8 de janeiro.
O Fisco não sabe quem pagou imposto a mais nem quem se enquadra nas novas regras que entraram em vigor no primeiro dia de 2020. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) é o único que detém essa informação na base de dados, sendo que esta não comunica com o sistema do Fisco. Por esta razão, terão de ser os contribuintes a pedir o reembolso, apresentando provas de que se enquadram nas novas regras.
De acordo com dados fornecidos pelo IMT ao ‘Público’, em abril de 2019 existiam 500 mil carros importados com datas anteriores a 2007 a circular em Portugal. Desse número, 129.109 veículos foram matriculados depois de julho de 2007, a data em que a AT aplicou as contas erradas.
Ainda assim, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, sustenta à publicação que os 130 mil veículos será “o pior cenário”, acreditando que o número final é mais baixo. A razão para tal crença deve-se ao facto de só poder ser devolvido o imposto a carros cuja primeira matrícula pertença aos 28 países da UE ou de um dos países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), como a Islândia, Noruega ou Liechtenstein.
