“Mais de 3 mil taxas” sob a mira do Governo

O Governo quer reduzir as ‘taxas e taxinhas’ que se colocam às empresas e aos consumidores portugueses. Para tal, o objetivo passa por criar um código único de taxas e estão a ser tomadas medidas nesse sentido.

O Executivo formou um grupo de trabalho que deverá estudar e apresentar um plano de “revisão das taxas aplicadas pelas entidades públicas, que tenham um contexto normativo único e em função desse normativo, sejam revistas para a sua simplificação ou eliminação”, de acordo com Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças.

A garantia foi deixada numa audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), que teve lugar na quarta-feira. “Há muitas taxas com impacto muito reduzido que apenas criam burocracia e entropia na vida das empresas”, sublinhou o governante.

Dito isto, o Governo liderado por Luís Montenegro quer “uma mudança significativa na forma como as mais de 600 entidades se relacionam com empresas e famílias, sendo mais de três mil taxas só na administração central, é uma mudança muito significativa”, assinalou Miranda Sarmento.

Isenção de IMT para jovens já permitiu poupar 62 milhões

A isenção de IMT e Imposto de Selo já permitiu a 16 mil jovens pouparem 62 milhões de euros na compra de uma primeira habitação em território nacional. Os dados foram comunicados pelo membro do governo na mesma audição.

Recorde-se que a medida entrou em vigor em agosto e os dados citados pelo ministro que tutela a pasta das Finanças são referentes ao período que terminou com o fecho de 2024.

De resto, o ministro das Finanças rejeita a ideia de que a medida fez aumentar os preços das casas em Portugal. “Não conheço nenhum estudo que mostre sequer a correlação entre a medida [do IMT Jovem] e o preço das habitações, quanto mais de causalidade”, reiterou o membro do Governo.

Aponta à aceleração de economia

Depois das variações quase nulas do PIB no segundo e terceiro trimestres do ano passado, os indicadores de atividade e consumo já divulgados pelo INE permitem antever “uma boa aceleração económica” no quarto trimestre, disse Miranda Sarmento na mesma audição.

Naquele que é, de acordo com o próprio, um “cenário de grande incerteza” na economia global, o governante fez saber que mantém o otimismo no que respeita a Portugal. De referir que o INE vai publicar, no final de janeiro, a estimativa rápida referente ao comportamento da economia nacional no período entre outubro e dezembro do ano passado.