O debate sobre a utilização dos fundos europeus centra-se, com regularidade, na análise referente à execução dos sistemas de incentivos, por um lado, e ao seu impacto, por outro.
Portugal continua à procura das melhores práticas de gestão, generalizáveis e possíveis de absorver, de modo a acelerar a execução dos programas e sistemas de incentivos, como é o caso do COMPETE, contribuindo, desse modo, para a concretização das atividades apoiadas. Só assim se pode entender o desempenho dos organismos intermédios que, em finais de setembro de 2018, estava longe do que seria desejável e que mostra que a “máquina infernal” – a teia de legislação, procedimentos, regras, requisitos e burocracia – continua a exigir medidas radicais de simplificação.
Por outro lado, e atendendo à diversidade de instrumentos, de objectivos e de destinatários, os efeitos dos sistemas de incentivos são, regra geral, positivos e geradores de externalidades que nem sempre os estudos de avaliação podem ou conseguem captar.
Como demonstrado no “Estudo de Avaliação de Impacto dos Fundos europeus estruturais e de investimento no desempenho das empresas“, desenvolvido por uma equipa coordenada por Ricardo Paes Mamede do ISCTE, os sistemas de incentivos do QREN, entre 2007 e 2013, apoiaram cerca de dez mil projectos com um incentivo público de 3,3 mil milhões de euros, de que resultaram impactos positivos no desenvolvimento das empresas, por exemplo na estratégia de inovação e na capacidade exportadora, com processos de gestão mais sofisticados, incluindo no domínio da propriedade intelectual.
Dentre as principais recomendações, sugere-se, na generalidade, que as “orientações gerais dos sistemas de incentivos devem ser mantidas para o futuro”. Propõe-se, no entanto, a possibilidade de revisão das taxas de incentivos, eventualmente mais baixas para empresas com situação financeira favorável.
Como referido, com base nas conclusões do estudo, menores intensidades de apoio tendem a ter maior eficácia. Será de concluir que, independentemente do setor, da tipologia, do mérito, da prioridade, da relevância do projecto ou da intervenção, as taxas serão sempre as mesmas… e sempre mais baixas se a empresa for competitiva e estável?
Mais do que a obtenção de financiamento, mais do que euros, os projectos e actividades de I&D e de Inovação geram impactos significativos na produtividade, no emprego, na internacionalização, na capacidade organizacional, no desenvolvimento tecnológico, que se mantêm ao longo do tempo.
Na área farmacêutica, e de acordo com o estudo também divulgado recentemente, pela APIFARMA, os impactos da inovação abrangem as pessoas, a economia e a sociedade, contribuindo decisivamente para a qualidade de vida.
O desenvolvimento de soluções inovadoras, valorizando as competências científicas existentes, a focalização em atividades que correspondam a situações clínicas prevalecentes no país ou o aproveitamento das oportunidades geradas pelo acesso e utilização de dados são alguns dos desafios numa área em que a inovação resulta também de processos colaborativos num sistema progressivamente mais aberto e interactivo.
Parece claro que os resultados dos projectos de investigação vão muito além dos euros, que, embora relevantes para o equilíbrio do financiamento das entidades beneficiárias e para a partilha do risco associado à decisão de investir em I&D, não podem ofuscar o impacto económico e social das actividades desenvolvidas.
A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.
