Mais Sindicato decidiu acompanhar UGT na adesão à greve geral

O Mais Sindicato, está entre os sindicatos da banca filiados na UGT que anunciou a adesão à greve geral de 11 de dezembro.

Mais tarde, o SBC – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Banca, Seguros e Tecnologias enviou também um comunicado onde “manifestou total apoio à greve geral convocada pela UGT para 11 de dezembro, reiterando as preocupações já publicamente expressas sobre o anteprojeto de lei laboral do Governo”.

Nesse comunicado, o sindicato afirma que as propostas do Governo “são altamente lesivas dos interesses e direitos de todos os trabalhadores, incluindo os milhares de profissionais da banca, seguros e tecnologias representados pelo SBC”.

O Conselho Geral da UGT, sob proposta do Secretariado, aprovou por unanimidade a realização de uma greve geral a 11 de dezembro. A decisão foi tomada na reunião quinta-feira, 13 de novembro, juntando assim as duas centrais sindicais num protesto conjunto, o que não acontecia desde 2013.

“A proposta do Governo de alteração às Leis Laborais é tão grave para os trabalhadores que mereceu um “Rotundo Não” da UGT, posição que o Mais Sindicato acompanha, apelando à participação dos bancários na greve geral”, refere o Mais Sindicato em comunicado.

Os outros sindicatos da UGT sã0 o SBC – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Banca, Seguros e Tecnologias e SBN – Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal  e que não acompanharam o comunicado do Mais.

O sindicato que tem como presidente  António Fonseca, diz que “muitas das alterações à legislação laboral previstas no anteprojeto do Governo vão prejudicar gravemente os bancários”, pelo que “é preciso mostrar a rejeição dos trabalhadores, aderindo à paralisação de 11 de dezembro”.

“As medidas que o Governo pretende aprovar são altamente penalizadoras e significam um enorme retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Este anteprojeto não responde às necessidades dos trabalhadores, nem à realidade do mercado de trabalho”, defende o Mais Sindicato.

O sindicato sublinha que “para os bancários, que vivem já uma situação de emprego difícil face às alterações produzidas pela automação e a introdução da Inteligência Artificial no setor, a reforma laboral vem acrescentar um novo conjunto de problemas e abre a porta a mais desemprego, fácil e barato”.

O Mais considera que algumas das propostas de lei  são graves para os bancários. Nomeadamente na contratação coletiva, pois “facilita-se a caducidade das convenções coletivas, encurta-se a sobrevigência e elimina-se a arbitragem obrigatória nos bloqueios. Está em risco a própria contratação coletiva”.

Também no despedimento ilícito. “Se o tribunal considerar o despedimento ilícito, a empresa não é obrigada a reintegrar o trabalhador, alegando “grave perturbação” e pode substituir a reintegração por indemnização; exige-se caução a quem pede reintegração após despedimento coletivo; reintroduz-se a quitação (remissão abdicativa) no momento de maior vulnerabilidade do trabalhador”.

Depois na “contratação e estabilidade de emprego”, pois se “a duração dos contratos a termo for facilitada ou alargada, as instituições bancárias poderão recorrer mais a contratos não permanentes para funções que antes eram mais estáveis. Na Contratação Coletiva aumenta o risco de que desapareçam direitos constantes das convenções”.

O Mais aponta ainda “o despedimento e o outsourcing”, lembrando que “atualmente a lei prevê que uma empresa está impedida de recorrer a outsourcing durante 12 meses para satisfazer as mesmas necessidades. Com o novo projeto, essa proteção desaparece: as empresas passam a poder despedir e contratar, logo a seguir, serviços externos para fazer esse trabalho. Os trabalhadores perdem proteção contra despedimentos infundados e justificados apenas pelo lucro”.

Ainda sobre o horário de trabalho / banco de horas / flexibilidade, o Mais diz que “se instrumentos como o banco de horas individual ou acordos de grupo forem mais utilizados, os bancos poderão flexibilizar os horários dos trabalhadores. Para os bancários, isso pode implicar maior disponibilidade fora do horário tradicional ou maior imprevisibilidade de horário”.

“Em atividades como operações de banca digital ou atendimento 24h, essa flexibilidade pode ter vantagem para o banco, mas riscos para a conciliação trabalho/vida pessoal dos trabalhadores”, defende.

No que toca ao teletrabalho, mobilidade e organização interna, o Mais salienta que proposta do Governo menciona teletrabalho/híbrido como tema a rever. “No setor bancário, muitas funções (BackOffice, compliance, tecnologia) já são em regime híbrido ou remoto. Mudanças legislativas que alterem os direitos/duração ou a forma de teletrabalho podem ter grande impacto”, diz o sindicato liderado por António Fonseca.

“O Mais Sindicato, enquanto maior Sindicato do Sector Financeiro, acompanha a UGT e repudia estas medidas, que agravam ainda mais as relações laborais”, conclui.