O crédito malparado que ainda pesa no balanço dos bancos, os novos requisitos mínimos de fundos próprios e passivos elegíveis (MREL), a entrada em vigor da nova norma contabilística IFRS9 e da diretiva DMIFII dominaram as intervenções no Fórum Banca, promovido ontem pelo Jornal Económico e pela PwC, em Lisboa. A estes temas somou-se o apelo, por parte dos líderes dos principais bancos nacionais, de exigências regulatórias comuns para a banca e para as fintechs, de modo a que concorram em pé de igualdade.
Elisa Ferreira, vice-governadora do Banco de Portugal, abriu o Fórum e assistiu a todos os painéis, pois o tema não podia estar mais relacionado com a supervisão bancária. “Apesar de os ativos não produtivos permanecerem em níveis acima da média europeia, importa reconhecer o progresso alcançado desde o valor máximo observado em junho de 2016. Desde essa data até junho de 2017, isto é, no espaço de um ano, o total de ativos não produtivos (incluindo empréstimos mas também outros ativos – Non Performing Exposures, NPE) foi reduzido em cerca de 8,2 mil milhões de euros, alcançando aproximadamente 42,3 mil milhões”, disse Elisa Ferreira.
“Em termos de rácio de ativos não produtivos, a redução foi de 2,4 p.p. no mesmo período, situando-se em 15,5% em junho de 2017. “A redução em termos absolutos é mais significativa do que o rácio em si pois este incorpora a diminuição do total de empréstimos no âmbito do ajustamento de balanço após a crise”, explicou a responsável pela supervisão. Por fim, disse, “importa mencionar o esforço paralelo dos bancos em relação ao aumento da cobertura dos empréstimos não produtivos por imparidades, tendo o respetivo rácio aumentado de 41% em 2015 para 45,9% em junho de 2017”. Mas, não obstante esta evolução é preciso continuar o esforço para reduzir os ativos não produtivos para níveis mais sustentáveis. “É neste contexto que assumem especial relevância os trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos para acelerar a redução destes ativos no balanço dos bancos em Portugal”, explica a supervisora.
A responsável do Banco de Portugal explicou ainda que a nível nacional, a estratégia de redução de ativos não produtivos assenta em três pilares: revisão do enquadramento legal, judicial e fiscal; ações de supervisão microprudencial, articuladas no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, “com destaque para o compromisso dos bancos com planos ambiciosos (mas realistas) para a redução calendarizada de NPL (Non-Performing Loans)”; e a gestão dos portfólios de NPL onde se destaca a iniciativa de constituição da Plataforma de Gestão Integrada de Créditos Bancários, que deverá entrar em funcionamento no próximo ano (segundo anúnciou o presidente da CGD), dedicada à gestão coordenada de créditos concedidos a empresas viáveis com exposições cruzadas a vários bancos.
Por sua vez Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças, disse que o Governo, através do Programa Capitalizar, está a promover uma reforma legal e judicial que incentiva a reestruturação e a capitalização das empresas não financeiras”. Mourinho Félix disse ainda que “ a Plataforma criada com a iniciativa dos três maiores bancos, conjugada com um enquadramento legal e institucional adequado, tem todas as condições para dar um contributo imprescindível para a resolução dos NPL sem impor custos aos contribuintes”. Acrescentando que “neste contexto cabe agora ao setor bancário canalizar os recursos financeiros para as empresas mais produtivas e que geram mais valor e emprego, avaliando o risco de uma forma prudente”.
O presidente da APB, Fernando Faria de Oliveira fez notar que em 2018 entrarão em vigor novos regulamentos e diretivas, algumas muito complexas, “como a DMIF2, a PSD2, a PAD, as diretivas do crédito hipotecário e dos derivados, o regulamento da proteção de dados e a AML – Diretiva anti lavagem de dinheiro, o IFRS9. E claro teremos de ter em conta Basileia III e IV. Depois a questão reputacional está ainda em fase de recuperação e a era digital está e vai continuar a influenciar decisivamente o modo de fazer banca”, disse Faria de Oliveira. Sobre as fintechs disse que era preciso distinguir entre os incumbentes (os bancos) e os novos players.
Artigo publicado na edição digital do Jornal Económico. Assine aqui para ter acesso aos nossos conteúdos em primeira mão.
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