Manter vivas as empresas

O conjunto de medidas anunciado pelo Governo tem de chegar à economia real o mais depressa possível, de forma a servir de balão de oxigénio das tesourarias.

A brusca paragem da atividade económica motivada pela pandemia de Covid-19 está a obrigar os governos, um pouco por todo o mundo, a intervirem para dar liquidez ao tecido empresarial. As medidas têm variado de país para país, havendo soluções mais musculadas, como o pagamento pelo Estado da totalidade ou quase dos salários das empresas inativas, e outras menos assertivas, como as garantias creditícias, os diferimentos fiscais e as moratórias nos créditos bancários.

Estas últimas soluções têm reunido a preferência de muitos dos governos dos países desenvolvidos, inclusive do executivo português. E, de facto, as linhas de crédito com garantia pública e o adiamento das obrigações fiscais e bancárias permitem aliviar, no imediato, as depauperadas tesourarias das empresas. Mas, para isso, é preciso assegurar o acesso rápido, desburocratizado e abrangente das empresas a estas medidas.

E mesmo que tudo corra bem, as medidas tomadas avulsamente por cada país não vão chegar para aplacar os efeitos da recessão mundial que se avizinha e que promete ser bem mais violenta do que a crise financeira de 2008-09. O ideal seria haver uma intervenção financeira à escala global para reanimar as economias do mundo, o que poderia passar por um pacote de estímulos, tipo Plano Marshall, destinado ao desenvolvimento de áreas cruciais para o futuro da humanidade, como a descarbonização, a mobilidade sustentável, as redes móveis ou as tecnologias digitais.

Não creio que essa intervenção coordenada globalmente se vá concretizar, dadas as divergências de fundo entre as grandes potências mundiais. Quero acreditar, no entanto, que a Europa irá reagir coordenada e resolutamente aos efeitos socioeconómicos da pandemia. É imperioso garantir não só a sobrevivência das empresas europeias como a própria sobrevivência do euro, que ficará em risco com uma nova crise das dívidas soberanas, designadamente na muito endividada mas poderosa economia italiana.

Se nada de substantivo for feito ao nível dos 27, podemos estar perante o “canto do cisne” do projeto comunitário. Os cidadãos europeus, cuja confiança nas instituições comunitárias já é baixa, não vão compreender uma eventual inação da UE neste momento particularmente difícil. A vaga de populismo nacionalista que assombra vários Estados-membros, inclusive a Alemanha, ganharia terreno fértil para crescer e corroer os alicerces democráticos em que assenta o modelo europeu.

Não vale a pena termos ilusões: a capacidade do Estado português para debelar os efeitos socioeconómicos da pandemia é limitada. O nosso país não pode endividar-se muito mais junto dos mercados, pois arriscar-se-ia a cair em novo default. Por isso, a flexibilização das regras orçamentais europeias de nada nos serve. Portugal está dependente da solidariedade da UE, que poderá traduzir-se na emissão de dívida a nível europeu (eurobonds ou coronabonds), na assistência financeira pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade ou em programas de financiamento pelo BEI.

Mas, até que haja essa resposta europeia, temos de manter vivas as nossas empresas. O conjunto de medidas anunciado pelo Governo tem de chegar à economia real o mais depressa possível, de forma a servir de balão de oxigénio das tesourarias. Contudo, parece-me recomendável simplificar o desenho jurídico das medidas, suavizar os critérios de acesso às mesmas, limitar o spread dos bancos nas linhas de crédito e reforçar os meios de informação e esclarecimento dos empresários.

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