Manuel Heitor: “É o sexto orçamento a crescer” no ensino superior e na ciência

“É o sexto Orçamento a crescer, o voto que deixo é que temos que continuar a crescer durante mais 10 anos exatamente da forma como o fizemos nos últimos orçamentos. Se for assim, atingiremos a meta europeia”. A afirmação foi feita pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior esta quinta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2021.

Manuel Heitor adiantou que o orçamento do ensino superior e da ciência vai crescer 6% em 2021. No ensino superior há a considerar três parcelas: 2% assumidos no Contrato de Legislatura assinado com as universidades e os politécnicos, o valor referente à integração dos investigadores que pediram o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP) e a compensação pelo que as instituições receberem a menos devido à diminuição do valor das propinas decidido pelo Governo.

No geral, as perguntas dos deputados centraram-se em três grandes temas: emprego científico, alojamento para estudantes do ensino superior e verbas para a ciência.

“Desde 2017 foram feitos mais de 6000 contratos de investigadores com doutoramento”, afirmou, acrescentando que o Governo tem levado a cabo um “combate claro aos vínculos precários” e uma “evolução da dignificação do trabalho na ciência e no ensino superior”. Mas – salientou: “não podemos confundir carreiras com contratos temporários. Assim, introduzimos em 2017, o regime legal associado ao emprego científico com o apoio deste Parlamento  e que permitiu de uma forma clara avançar no percurso, aumentando a intensidade da despesa, mas diferenciando a contratação (que não é precária) temporária, de três a seis anos, e depois o acesso às carreiras, seguindo as melhores práticas internacionais, garantindo essa diversificação que é particularmente crítica”.

O PCP, pela voz de Ana Mesquita, e Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda insistiram na necessidade de resolver os vínculos precários e de dar uma carreira  a muitos jovens investigadores, o que, simultaneamente, resolveria, o problema de um corpo docente envelhecido no ensino superior.

“Ainda hoje tive a confirmação pela Fundação para a Ciência e Tecnologia do reforço do concurso de projetos cujos resultados sairão nos próximos dias, assim, como a publicação ainda amanhã de todos os concursos de projetos associados àquilo a que foi a relação entre a comunidade científica e a administração pública na área das ciências dos dados”, adiantou Manuel Heitor. Acrescentou: “O concurso de estímulo ao emprego científico, cujos resultados foram hoje publicados, veio mais uma vez confirmar o calendário e a periodicidade dos apoios e, por isso, temos, hoje, mais 300 contratos que se somam aos contratos que anualmente têm sido sistematicamente feitos e o OE2021 reforça bem o orçamento da FCT”.

Deputados de todos os quadrantes políticos expressaram a sua preocupação com a escassez do alojamento estudantil, um dos maiores problemas que o ensino superior enfrenta atualmente. Em resposta ao deputado Alexandre Poço, do PSD, o secretário de Estado do Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira, garantiu o futuro do Plano Nacional de Alojamento Estudantil: “é para manter nas metas em que foi traçado”. O plano, aprovado em 2018, prevê a construção de cerca de 12 mil camas até 2023.

A uma pergunta sobre a residência prevista para o Politécnico de Santarém, Manuel Heitor esclareceu que o plano só ficará concluído em 2022. E a outra sobre para quando a construção do edifício da Escola de Saúde do Politécnico de Setúbal adiantou que o projeto, que já leva duas décadas adormecido, segundo o PCP, será concretizado no âmbito do próximo quadro comunitário que agora se inicia.

A deputada Ana Rita Bessa questionou Manuel Heitor sobre o verdadeiro número das verbas para a Ciência, nomeadamente para a Fundação para a Ciência e Tecnologia. “Em 2021 a dotação da FCT com base a receia de impostos é estimada em 412,5 milhões de euros, no ano passado aquilo que se previa para  a mesma rubrica em 2020 era 425,9 milhões. Se compararmos constatamos que há queda de 14 milhões de euros e não uma subida de 4%”. Erro ou revisionismo? lançou a deputada centrista.

O ministro explicou que “a execução da FCT ao longo do ano é complementada com outras fontes, quer nacionais quer sobretudo fontes comunitárias, por isso, o valor de 412 milhões de euros deve ser comparado com os 397 milhões de euros de 2020”. Segundo acrescentou há “um aumento efetivo de 4% em termos de fundos nacionais, receitas de impostos, e um aumento global quando se compara com a previsão de fundos comunitários e os fundos são bastante dependentes da execução e da capacidade de  execução região a região”.

“O Orçamento traduz sempre um valor previsional , mas obviamente a execução vai depender da atividade  de cada instituição e do tipo de bolsas e da zona onde os investigadores e os estudantes estão”, concluiu.