O Governo anunciou esta quinta-feira, 13 de fevereiro, que os maquinistas do sistema ferroviário podem reformar-se aos 65 anos de idade sem qualquer penalização na reforma.

“Os maquinistas portugueses de locomotivas e comboios do sistema ferroviário que atinjam os 65 anos e, assim, se vejam impedidos de desempenhar a sua profissão (uma vez que a carta de condução de comboios caduca nessa idade) podem reformar-se sem penalizações assim que atinjam essa idade”, anunciou o Governo, em comunicado.

A questão tinha sido levantada por um grupo de profissionais ao Governo, uma vez que “o estarem impedidos de desempenhar a profissão a partir dos 65 anos, viam-se confrontados com a idade legal para a reforma estar fixada atualmente nos 66 anos e 5 meses”. Então, a única questão que se colocava, assume o Governo, era da antecipação da reforma.

Desta forma, o Executivo liderado por António Costa “assegurou a aplicação da lei no sentido de garantir que estes profissionais têm direito à redução normal da reforma para os 65 anos”, desde que a profissão de maquinistas tenha sido desempenhada nos cinco anos imediatamente anteriores.

Assim, lê-se no comunicado que a “reforma poderá ocorrer aos 65 anos sem penalizações e sem fator de sustentabilidade, já que não está em causa uma antecipação da reforma”, mas o facto da carta de condução caducar e não existir possibilidade de renovação da mesma.