Marcelo considera ser preciso “ir mais longe em termos de mobilidade de quem foi condenado”

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou, esta segunda-feira, que no que toca à Justiça portuguesa é preciso “ir mais longe em termos de mobilidade de quem foi condenado”.

Em entrevista à TVI, sem nomear algum caso especifico, Marcelo destacou que “a punição [das pessoas condenadas] passa por um conjunto legislativo que existe, pelos seus meios de aplicação”.

No entanto, o Chefe de Estado acredita que poderá ser preciso rever a lei. “Vale a pena equacionar dois planos: um plano é até onde deve ir nas leis e se deve ir mais longe para facilitar a sua aplicação, em termos, por exemplo, de agravar as medidas de coação. Por exemplo, ir mais longe em termos de mobilidade de quem foi condenado e está à espera de ser julgado ou não dessa condenação”, sublinhou o Presidente da República.

“Outra questão é, que não é menos relevante, diz respeito à aplicação para os portugueses. É muito importante que percebam que há da parte dos aplicadores uma atenção muito particular aos sinais que veem da parte daqueles aos quais se vai aplicar uma determinada decisão e isso não é irrelevante. Não é relevante sobretudo como disse quando é possível haver várias medidas diferentes, com o mesmo objetivo”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Na perspetiva do Presidente da República “há que analisar uma coisa e outra e há que ver o que é preciso mudar na lei e se é preciso mudar a lei que se mude”. “O que não é um problema, mudar a lei”, completou.

As declarações do Presidente da República decorrem num momento em que o ex-banqueiro João Rendeiro, acusado crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais, está em fuga à Justiça portuguesa.