Há uma terceira via para a atual crise política, defende o constitucionalista Vital Moreira. O Presidente da República (PR) deveria manter o atual Governo em funções e dar 90 dias à Assembleia da República (AR) para realizar a comissão parlamentar de inquérito (CPI) à empresa da família do primeiro-ministro, a Spinumviva. Só depois teriam lugar as eleições, com as conclusões da CPI já tornadas públicas.
Marcelo Rebelo de Sousa “não devia dar seguimento ao golpe do Primeiro-Ministro e do seu Governo para fugirem ao escrutínio parlamentar acerca da ligação daquele à sua empresa e às respetivas avenças. Pelo contrário, o PR deveria fazer valer essa obrigação essencial de qualquer Governo numa democracia parlamentar “e fazer respeitar as prerrogativas da AR e os direitos da oposição, que integram a sua missão presidencial de “poder moderador””, começa por argumentar o professor da Universidade de Coimbra.
“Por isso, penso que em vez de dissolver imediatamente a AR e convocar eleições, cancelando a CPI – que era o grande objetivo de Montenegro -, o Presidente deve suspender essa decisão e manter o Governo em gestão até a CPI concluir o seu trabalho, dentro de 90 dias, como proposto pelo PS”, defendeu no seu blogue Causa Nossa.
“Só então as eleições devem ser convocadas, com o conhecimento público das conclusões do inquérito, confirmando, ou não, as acusações que têm sido formuladas contra Montenegro, e habilitando os cidadãos a um voto esclarecido, em vez de serem chamados, como pretende o PSD, a uma espécie de plebiscito sobre o PM, feito “vítima” da demissão, sem conhecimento dos factos que só o inquérito parlamentar pode proporcionar”, segundo o antigo eurodeputado pelo PS.
O Presidente da República recebe hoje os partidos políticos com assento parlamentar no Palácio de Belém para discutir a atual crise política e o cenário eleições antecipadas, tendo já sinalizado que poderiam ter lugar a 11 ou 18 de maio.
Já o Conselho de Estado foi convocado para quinta-feira, sendo de prever que o Presidente da República só fale ao país após esta reunião.
Depois de sobreviver a duas moções de censura, o Governo acabou por ver rejeitada uma moção de confiança no Parlamento na terça-feira.
O PSD chegou a propor a realização de uma CPI durante dois meses, até ao final de maio, mas o PS rejeitou defendendo 90 dias para a realização da CPI.
