Marcelo dispensa os papéis que Cavaco Silva exigiu para António Costa formar governo

Às seis condições exigidas por Cavaco Silva para que a “geringonça” pudesse levantar voo, segue-se o avançar com toda a confiança de Marcelo Rebelo de Sousa. Menos dependente de consensos do que há quatro anos, António Costa tem a vida facilitada.

Octávio Passos/Lusa

Foi preciso que praticamente tudo mudasse para que tudo o que é essencial ficasse igual: António Costa volta a ser indigitado primeiro-ministro por um Presidente da República da área do centro-direita e que ostenta a presidência do PSD no currículo, mas ainda mais diferente do que as condições políticas de que dispõe após a vitória nas legislativas de 6 de outubro é o estilo do Chefe de Estado que o recebeu desta vez no Palácio de Belém.

Ao contrário de Cavaco Silva, vencido mas não convencido ao ponto de ter chegado a encarregar Pedro Passos Coelho de formar um novo governo que, sem surpresa, foi prontamente derrubado por uma Assembleia da República que lhe deixara de ser favorável – pois a coligação pré-eleitoral Portugal à Frente só conseguiu 107 deputados nas legislativas de 2015 -, Marcelo Rebelo de Sousa tem deixado claro antes e depois das eleições que não colocará entraves ou apresentará cadernos de encargos a um líder socialista que continuará a seis mandatos de distância da maioria absoluta mesmo que consiga a inédita proeza de eleger todos os quatro deputados dos círculos da oposição.

Há quatro anos, nada impressionado com a posição de apoio não participante do Bloco de Esquerda, do PCP e do PEV (somando mais 36 deputados aos 86 eleitos pelo PS), Cavaco Silva exigiu o esclarecimento de seis questões que considerava não estarem claras nos documentos “distintos e assimétricos” negociados pelos socialistas com cada um dos três futuros parceiros parlamentares.

O então Presidente da República exigiu a clarificação de posições conjuntas quanto à aprovação de moções de confiança; à aprovação dos Orçamentos do Estado da legislatura; ao cumprimento das regras de disciplina orçamental resultantes do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental e do Mecanismo Europeu de Estabilidade, bem como da presença de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária; ao respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito de organizações de defesa como a NATO; ao reconhecimento do papel do Conselho Permanente de Concertação Social; e à estabilidade do sistema financeiro, realçando o seu “papel fulcral no financiamento da economia portuguesa”.

Certo é que a “geringonça” durou quatro anos nos termos definidos por Cavaco Silva, com quem António Costa teria manifestas dificuldades em lidar se o tivesse ainda no Palácio de Belém, pois apesar do reforço da votação e da bancada parlamentar do PS os resultados dos parceiros no domingo passado desaconselham relacionamentos de “papel passado”.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, deixou claro que Marcelo Rebelo de Sousa não exigirá acordos escritos para os quais, de qualquer forma, não estaria disposto a dar a assinatura, limitando-se a mostrar disponibilidade para acordos pontuais.

Por seu lado, a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, disse que o apoio ao Governo do PS é possível, estando disponível para uma negociação semelhante à realizada há quatro anos (com a relevante diferença de que no próximo Parlamento basta somar socialistas e bloquistas para obter maioria absoluta), sem pôr de parte uma negociação “Orçamento a Orçamento”.

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