Marcelo Rebelo de Sousa pronunciou-se esta segunda-feira sobre a continuidade do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no Governo, realçando que essa decisão cabe apenas ao primeiro ministro.
“O senhor ministro está em funções e quer manter-se em funções. O senhor primeiro-ministro diz que o ministro lhe dá total confiança. Se tem condições? É uma decisão do primeiro-ministro”, garantiu o Presidente da República.
O diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), Manuel Magina da Silva, admitiu este domingo que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o SEF, acrescentando que abordou a questão com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Em declarações à agência Lusa, Eduardo Cabrita referiu que o Programa do Governo prevê “uma separação orgânica clara entre funções policiais e funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes do SEF”.
O ministro da Administração Interna apontou depois que tem decorrido um trabalho “envolvendo as forças de segurança sobre a redefinição do exercício das funções policiais nestas áreas de gestão de fronteiras e de combate às redes de tráfico humano”.
“Esta é uma matéria que o Governo está a trabalhar, envolvendo diretamente o primeiro-ministro [António Costa], os ministérios da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e a Presidência do Conselho de Ministros. É é neste quadro de envolvimento direto do primeiro-ministro e de quatro áreas governativas que teremos brevemente, de modo adequado, a explicitação daquilo que é a forma de dar expresso cumprimento ao Programa do Governo”, afirmou o membro do executivo.
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