Mariana Mortágua não “compreende” injeção prevista de 600 milhões no Novo Banco incluída na proposta do OE2020

O presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, revelou hoje que o valor estimado da chamada de capital do Novo Banco será de 1.037 milhões de euros. A deputada do Bloco de Esquerda diz não compreender como é que o ministério das Finanças decidiu incluir na proposta para o OE2020 uma injeção de capital na instituição financeira de 600 milhões de euros, “quando toda a gente sabia que iria superar os mil milhões”.

Cristina Bernardo

“Não se compreende que o Orçamento do Estado tenha uma previsão de injeção no Novo Banco de 600 milhões, quando toda a gente sabia que iria superar os mil milhões”, disse Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda (BE), em declarações à comunicação social, depois da audição de Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução (FdR), que se realizou esta manhã em sede da Comissão de Orçamento e Finanças.

Luís Máximo dos Santos revelou hoje que o valor estimado da chamada de capital do Novo Banco para compensar das perdas registadas durante o exercício de 2019 será de 1.037 milhões de euros, ao abrigo do mecanismo de capitalização contingente. A confirmar-se, subirá para cerca de três mil milhões de euros o valor que o FdR já injetou na instituição financeira liderada por António Ramalho, que tem um limite de 3,89 mil milhões de euros.

Concretizando-se o valor desta chamada de capital, o valor que o FdR injetar no Novo Banco será 437 milhões de euros superior às previsões que o ministério das Finanças incluiu na proposta para o Orçamento do Estado de 2020. Previsões, essas, que a deputada qualificou de “desadequadas”.

A deputada do BE encara o valor desta nova chamada de capital “com muita preocupação, ainda que sem grande surpresa. Era previsível que fizesse um pedido de injeção de capital e era previsível que esse mesmo pedido superasse os mil milhões de euros, à semelhança do que aconteceu no ano passado”, vincou.

Mariana Mortágua fez questão de recordar que o “Bloco de Esquerda fez a única proposta no Orçamento do Estado que obrigava a que qualquer nova injeção de capital no Novo Banco tivesse que ser votada em lei própria, em momento próprio, para que, se essa fosse a vontade maioritária, pudesse ser impedida”, salientando, depois, que “essa proposta foi chumbada pelo Partido Socialista, com a cumplicidade do PSD o que, aliás, tem acontecido várias vezes nesta matéria”.

Questionada sobre se as injeções de capital que o FdR realizará no Novo Banco ao abrigo do mecanismo de capitalização contingente ficarão abaixo do limite previsto – o que foi abordado por Luís Máximo dos Santos – Mariana Mortágua respondeu com uma pergunta rétorica: “Se é prestada uma garantia de 3.900 milhões e a garantia fica em 3.800 milhões, não será atingido o limite. Alguém fica optimista com esta solução?”.

A deputada condenou ainda o processo de venda do Novo Banco que, em outubro de 2017, fez do fundo norte-americano Lone Star o acionista maioritário, detendo 75% da instituição financeira. “O banco foi vendido com uma garantia pública e depois foi prometido que não era para ser utilizada. A garantia já foi utilizada em três mil milhões e tudo indica que será utilizada até ao fim. Por isso não se encontra nenhum benefício desta venda, a não ser o benefício para o acionista privado do Novo Banco”, concluiu Mariana Mortágua.

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