Mário Centeno: “A alteração legislativa do IVA da energia não é um cheque em branco”

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua questionou o ministro das Finanças sobre “qual é a despesa fiscal associada a esse modelo que ninguém percebe” sobre a redução progressiva da taxa do IVA na energia. Mário Centeno recordou que os bloquistas já haviam defendido um modelo de progressividade no IVA da energia.

Mário Centeno | Cristina Bernardo

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta segunda-feira que a descida do IVA na energia, que aguarda ‘luz verde’ de Bruxelas, “não é um cheque em branco”, mas um sinal político.

“A alteração legislativa do IVA não é um cheque em branco. É uma iniciativa com enorme significado político que permite introduzir progressividade ao IVA”, disse Mário Centeno, em resposta à deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua.

Numa audição na Comissão do Orçamento e Finanças sobre o Orçamento do Estado para 2020, no Parlamento, a deputada bloquista questionou Mário Centeno sobre “qual é a despesa fiscal associada a esse modelo que ninguém percebe” sobre a redução da taxa do IVA na energia.

O Bloco de Esquerda pretende uma redução faseada da taxa do IVA da eletricidade e do gás natural, com uma redução para os 13% já a partir de julho, pretendendo que a taxa reduzida de 6% seja atingida durante a legislatura.

O ministro da tutela recordou que o Bloco de Esquerda “no passado também defendeu” a progressividade no IVA da energia. Na proposta do OE2020, o Executivo introduziu uma autorização legislativa para “permitir ao Governo criar escalões de consumo de eletricidade baseados no modelo de potências contratadas existente no mercado elétrico português, beneficiando os consumos mais reduzidos de eletricidade e penalizando os consumos excessivos”.

A medida está dependente de aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia, ao qual o Governo já pediu autorização.

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