Mário Centeno não vê conflitos de interesse se tiver de revisitar vendas do Banif e Novo Banco enquanto governador do BdP

O ex-ministro das Finanças Mário Centeno vincou esta manhã no Parlamento que não vê quaisquer conflitos de interesses se eventualmente suceder a Carlos Costa no cargo de governador do Banco de Portugal (BdP).

Em audição na Comissão de Orçamento e Finanças, que se está a realizar esta quarta-feira na Assembleia da República, Mário Centeno rejeitou a ideia de que o seu mandato será “marcado por pedidos de escusa”, tal como alegara o deputado do PAN, André Silva, que listou um conjunto de situações que ocorreram quando o ex-governante foi ministro das Finanças, como as vendas do Banif e do Novo Banco, entre outras.

Centeno referiu que “não existe legislação nenhuma no mundo inteiro que identifique conflitos de interesses nestas circunstâncias” e vincou que “os interesses estão alinhados”.

“O senhor deputado listou um conjunto de situações que foram decididas pelo Banco de Portugal. A resolução do Banif foi decidida pelo Banco de Portugal. A resolução do [BES] e a venda do Novo Banco foram decididas pelo Banco de Portugal. Essas decisões são decisões do conselho de administração do Banco de Portugal e por órgãos tutelados pelo Banco de Portugal, como o Fundo de Resolução”.

Ainda assim, Mário Centeno explicou que poderão existir eventuais conflitos de interesses entre as quatro funções estratégicas do BdP — supervisão microprudencial, macroprudencial, comportamental e de resolução. E exemplificou: “a função de resolução é muitas vezes vista como uma função que entra dentro do resultado da supervisão microprudencial”.

Em todo o caso, o ex-ministro das Finanças disse expressamente que, a surgir uma situação que o impedisse de deliberar sobre determinada matéria enquanto governador do supervisor, irá cumprir “escrupulosamente” o código de conduta do BdP, tal como fará em relação “à lei orgânica do Banco de Portugal e com todas as obrigações que tem na sociedade, como aconselhar o Governo”.

André Silva questionou Mário Centeno sobre o facto de a imparcialidade do conselho de auditoria do BdP, que avalia o governador, poderia ser prejudicada uma vez que foi nomeado pelo antigo líder das Finanças.

Perante isto, Centeno respondeu que “é a primeira vez que o presidente do conselho de auditoria não é um antigo membro do conselho de administração do BdP”: “São pessoas que estão acima de qualquer suspeita e se ler os relatórios, não só verá o aumento da qualidade e da transparência. Se se sentirem coagidos, quer eles quer o ministro das Finanças, vão atuar de forma própria”, explicou.

Ainda sobre a venda do Novo Banco, Cecília Meireles, deputada do CDS, referiu que “para Portugal sair do défice excessivo em 2017, foi preciso chutar para a frente” os encargos financeiros assumidos pelo Estado no Novo Banco via Fundo de Resolução e vincou que ” isto não foi dito”.

Em resposta, Centeno explicou que, desde muito cedo no processo de venda da instituição de crédito, “definimos que não podia haver garantias e que não podia haver mecanismos de proteção de ativos que implicassem uma transferência direta e imediata para o banco de um valor que, a nosso ver, seria sempre contingente, porque estamos a falar de valorizações de ativos que continuavam no balanço do banco”.

“Acresce a toda esta situação que a forma de casar todos estes interesses era criar um mecanismo de capital contingente. Não nos enganemos: aquele valor, faz obviamente parte do preço da transação, mas é contingente. E tinha a felicidade de ter a consequência adicional que eu sempre referi como sendo um risco e que eu sempre referi, porque é contingente e por isso é que se pode materializar.  Se tínhamos a felicidade de poder casar todos estes princípios foi exactamente isso de que fomos à procura, porque não era possível fazer, naquele momento, não fazer nada”.

Centeno concluiu dizendo que o Fundo de Resolução “não é do erário público”, mas sim “do erário bancário, porque é financiado por contribuições do setor bancário”.