Marques Mendes: “Há quem ataque a Zona Franca esquecendo-se de que realidades semelhantes existem na Europa” 

Luís Marques Mendes, advogado e consultor da Abreu Advogados, defendeu que “há lóbis em Bruxelas para manotear ou, em último caso, acabar com a Zona Franca da Madeira” e que Portugal deve defender o atual regime fiscal da região.

Na conferência “Do CINM à autonomia fiscal: Madeira, uma região regulada de fiscalidade atrativa”, organizada em Lisboa esta segunda-feira pelo Económico Madeira e o Jornal Económico, com o apoio da Abreu Advogados e com o alto patrocínio do Governo Regional, Luís Marques Mendes sublinhou que “há quem ataque a ZFM esquecendo-se de que realidades semelhantes ou equiparadas existem noutros países europeus”.

“A zona franca da Madeira foi sempre criada na base de um sentimento de polémica”, disse, acrescentando que “o Terreiro do Paço, que é dizer o Ministério das Finanças, nunca olhou para a ZFM com grandes olhos. Isto aconteceu em sucessivos governos. Do meu ponto de vista, mal”.

O comentador político sublinhou que a história da zona franca “é uma história de sucesso económico-financeiro, mas é no plano político um caso de polémica”.

“Há três razoes que explicam isto: fanatismo ideológico, ignorância e má fé”, disse, acrescentando que convém sublinhar que “há muitos que criticam o CINM esquecendo-se que realidades semelhantes existem em vários outros países da UE e qualquer ideia de matar a zona franca da Madeira e manter todos os outros seria uma calamidade”.

“A zona franca não é comparável a uma máfia, a um offshore, a uma falta de supervisão”, realçou. “Há em Bruxelas permanentemente instrumentos de pressão para acabar com a zona franca da Madeira, por influência de concorrente A ou B, não acrescentemos dificuldades a dificuldades que já vem do exterior”, concluiu.