Máximo dos Santos: A prioridade do FdR é ressarcir a dívida e o capital

Luís Máximo dos Santos disse que a situação financeira do Fundo de Resolução “é bastante má”, com uma situação líquida negativa de 6,4 mil milhões de euros.

A missão futura do Fundo é concentrar-se no ressarcimento do serviço da dívida e do capital, disse o presidente da instituição, que revelou que os empréstimos de 2014 e 2015 serão integralmente reembolsados em 2046.

Os dividendos do Novobanco vão ser usados para pagar a dívida, mas como os empréstimos ao Fundo estão a taxas de juro 0% é melhor aplicar esse dinheiro e pagar depois quando as taxas de juro mudarem, explicou.

Sobre a venda do banco, Luís Máximo dos Santos rejeitou comentar o cenário de a CGD comprar o Novobanco, avançado pelo Jornal Económico.

“Não vou comentar o banco A ou o banco B, ainda que reconheça que a paisagem que resultar em Portugal depois da venda do Novobanco vai ser diferente e vários aspetos terão de ser considerados e para isso lá estarão as autoridades, como o BCE e a DG Comp”, disse o responsável do Fundo que tem 13,54% do banco (o Estado tem 11,46%).

“Considero que concorrência é muito importante” e apesar de os bancos portugueses estarem na zona euro, “o mercado dos bancos é muito nacional, infelizmente”, disse Luís Máximo dos Santos.

Está no terreno a possibilidade de ser feita um IPO (Oferta Pública Inicial), lembrou.

“O Fundo atuará articuladamente mas tendo presente a especificidade da sua missão”, referiu Máximo dos Santos.

“O jogo [da venda do Novobanco] está quase a começar mas ainda não se iniciou. Será na altura própria e caberá à Lone Star a decisão sobre a Oferta Pública Inicial”, disse Máximo dos Santos que confirmou a notícia avançada pelo JE de que vai contratar assessores financeiros para avaliar a participação no Novobanco.

“Não está na génese do Fundo ter participações estratégicas, essa é a função do Estado, a nossa participação é para realizar receita porque temos muito dinheiro a pagar, e vamos vendê-la nas melhores condições possíveis”, disse. “O processo não terá um capítulo, certamente terá vários”, acrescentou.

Luís Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, esteve a ser ouvido esta terça-feira no Parlamento sobre o fim do acordo de capitalização contingente celebrado no âmbito da venda do Novobanco, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, depois da aprovação de um requerimento apresentado pelo Partido Socialista (PS).

A audição ocorre após a assinatura, em dezembro de 2024, de um acordo entre o Fundo de Resolução e o Novobanco que permitiu antecipar o encerramento do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), cujo final estava previsto para o termo de 2025.