Mecanismo de Recuperação e Resiliência já foi oficialmente publicado. Entra em vigor amanhã

O regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência foi publicado esta quinta-feira no Jornal Oficial da União, entrando em vigor esta sexta-feira, cumprindo a calendarização prevista pelos responsáveis europeus.

O primeiro-ministro, António Costa, em nome da presidência do Conselho da União e o presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, assinaram o regulamento do Mecanismo de Recuperação, numa cerimónia que contou também com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

“Finalmente temos uma vacina para salvar vidas e uma vitamina para fomentar a recuperação económica. Precisamos agora de acelerar a vacinação e compete-nos também transformar a recuperação numa realidade”, disse na altura o chefe de Governo português.

A assinatura do regulamento avançou depois deste ter recebido o voto favorável de 582 eurodeputados, 40 votos contra e 69 abstenções, entrando em vigor amanhã, o que permite que os Estados-membros possam começar a entregar os planos de recuperação em Bruxelas.

“Para além do financiamento de front-loading de 30% que será possível a partir do momento da publicação do regulamento na próxima semana, creio que os primeiros Estados-membros que consigam concluir as negociações com a Comissão poderão começar a ter esse financiamento antes do final do verão, diria mesmo no princípio do verão”, disse António Costa.

Contudo, ainda é necessário que os países ratifiquem a decisão de recursos próprios, permitindo à Comissão Europeia ir aos mercados para se financiar. A par de António Costa, também a presidente da Comissão Europeia e o presidente do Parlamento Europeu têm apelado aos Estados-membros para uma ratificação urgente da decisão de recursos próprios. “Cabo aos parlamentos nacionais reagir e que sejam rápidos na ratificação dos recursos próprios”, disse David Sassoli.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal pilar do pacote de recuperação “Next Generation EU” e inclui 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos para apoiar projetos em áreas como a transição ecológica, a transformação digital, a preparação para crises, a infância e a juventude.

Estipula ainda que para serem elegíveis para financiamento, os planos entregues pelos Estados-membros devem centrar-se nas prioridades definidas: a transição verde, a transformação digital, a coesão económica, a competitividade e a coesão social e territorial, sendo também “elegíveis planos que se concentram na reação institucional à crise e na preparação para novas crises, bem como em políticas para crianças e jovens, incluindo educação e habilidades”.