Medidas para a habitação não estão a aumentar preços das casas, reforça Miranda Sarmento

As medidas desenhadas pelo Governo para o mercado habitacional não levarão a um aumento dos preços das casas, garantiu o ministro das Finanças, rejeitando o impacto seja absorvido pelos vendedores. O regime de isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) já abrangeu mais de 16 mil jovens, acrescentou.

Miranda Sarmento rejeitou qualquer causalidade entre a isenção de IMT e o aumento dos preços das casas na audição de quarta-feira da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), embora reconhecendo que a subida tem “sido significativa”, sobretudo nos últimos quatro anos.

“Não há nenhuma captura desta medida por parte de quem está a vender casas”, reforçou, apontando aos mais de 16 mil jovens que beneficiaram da isenção nos primeiros quatro meses em que esta vigorou. A poupança associada, completou, foi de 62 milhões de euros.

Alguns especialistas têm vindo a alertar que esta isenção será absorvida pelos vendedores, sendo depois refletida no preço – contrariando assim o objetivo da medida, que visa conter os custos de aquisição de habitação própria para os jovens. Os dados mais recentes apontam para uma subida média de 3,7% no preço das casas no terceiro trimestre em Portugal, a mais expressiva no bloco europeu.

Miranda Sarmento argumentou que há vários fatores a contribuírem para esta subida, nomeadamente a falta de oferta e o aumento dos custos de edificação, tanto pelas matérias-primas, como pela mão-de-obra, com a construção como um dos sectores onde as dificuldades de contratação mais se têm feito sentir.

Ainda relativamente às medidas destinadas para os jovens, o ministro deixou em aberto a possibilidade de mexer nas condições de elegibilidade para o regime de IRS Jovem, dado o incentivo perverso que o atual enquadramento cria em termos de entrada no mercado de trabalho.

Perante as questões do deputado Bernardo Blanco, da IL, sobre o diferente tratamento dado a trabalhadores que tenham entrado em momentos diferentes no mercado laboral, Miranda Sarmento admitiu que o modelo atual confere “mais complexidade” e, com uma transição deste género, geram-se “sempre zonas cinzentas”. O regime atual, denotou Bernardo Blanco, confere mais anos de redução fiscal a jovens que tenham entrado mais tarde no mercado de trabalho, beneficiando assim quem menos contribuiu para a economia nacional.