Melhorar a relação com o Governo é o primeiro desafio de Santos Pereira

O novo governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, vai ser ouvido no Parlamento a 17 de setembro, no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). O parecer não é vinculativo mas é obrigatório.

Será assim ainda este mês que o banco central terá uma nova liderança. O ex-ministro da Economia e ex-economista chefe da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) assume a função, sucedendo no cargo a Mário Centeno.

Melhorar as relações institucionais do Banco de Portugal com o Governo num contexto em que os resultados líquidos do banco central continuarão a ser negativos, sem gerarem dividendos que impactem positivamente no Orçamento de Estado, é dos primeiros desafios do novo governador.
Na banca, os desafios do supervisor do setor prendem-se com a necessidade de dimensão da banca europeia, defendida pelo BCE, o que remete imediatamente para os movimentos de consolidação da banca.

Recentemente Maria Luís Albuquerque, comissária europeia com a pasta dos Serviços Financeiros e Mercado de Capitais, disse que “o que não podemos ter é bancos na UE que só funcionam dentro das suas fronteiras”.

Outro desafio como governador do supervisor bancário tem a ver com a implementação do conjunto de regras regulatórias para bancos, que visam fortalecer a estabilidade financeira, designadas de Basileia IV. É a nova geração de ativos ponderados pelo risco que promete criar pressão no capital dos bancos. Isto depois de ter sido criada recentemente uma nova almofada de capital contracíclica. Em 2026, entra em vigor a exigência da reserva contracíclica de fundos próprios para os bancos, que deverá ser de 0,75% das exposições em risco,

Banca quer menos regulação

Os bancos portugueses, através da Associação Portuguesa de Bancos (APB), criticam o que consideram ser um excesso de regulação, que prejudica a sua competitividade face a outros bancos europeus e operadores financeiros. “A regulação excessiva e a inadequada regulação”, tem sido abordada em vários fóruns pelos banqueiros.

O excesso de regulação vai em contramão também com a banca dos Estados Unidos. A Europa pode estar a enfrentar um cenário de maior excesso de regulação bancária em comparação com os EUA, com algumas vozes a defender a simplificação das exigências regulatórias e a notarem o risco de a fragmentação da regulamentação na UE gerar desvantagens competitivas face aos EUA.

A propósito, a Comissão Europeia decidiu este ano adiar, pela segunda vez, a aplicação de requisitos de capital mais apertados para as atividades de trading dos bancos (Fundamental Review of the Trading Book), com os Estados-membros a mostrarem-se preocupados com a concorrência do setor.

O Banco de Portugal (BdP) vai também ser chamado por Bruxelas a participar no desenvolvimento da União da Poupança e Investimentos (SIU) e dos mercados de capitais. Maria Luís Albuquerque defende que os bancos devem ser um meio para canalizar poupanças privadas para investimentos produtivos, em vez de servirem apenas para depósitos que perdem valor devido à inflação.

O BdP deverá tentar também que o Governo retome a aprovação do Código da Atividade Bancária (CAB). Em 2020 o banco central submeteu ao escrutínio público, o Anteprojeto de Código da Atividade Bancária, iniciativa que surgiu para reformar o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), que surgiu em 1992.

Este regime, tendo representado “uma profunda renovação jurídica do setor bancário e financeiro português”, mas “passados mais de trinta anos, é um instrumento jurídico em larga medida obsoleto […] e confuso, tendo perdido, fruto de variadíssimas alterações, a qualidade legística que inicialmente o caracterizou”, chegou a referir o vice-governador Luís Máximo dos Santos para defender o CAB.

Por outro lado, é expectável que Santos Pereira continue o trabalho do antecessor na promoção da literacia financeira que tem sido considerado um eixo central da atividade do BdP. Já ao nível da política monetária, o papel do BdP na política do BCE (ser mais pomba ou mais falcão) é outro dos desafios.