Mendonça Mendes diz que Governo vai apresentar medidas para “melhor justiça tributária”

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse esta quarta-feira que o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) é caracterizado pela estabilidade fiscal e realça que o Governo irá apresentar até ao final do primeiro trimestre as propostas “para melhor justiça tributária”.

“Estamos a preparar alterações legislativas para a melhoria e o aumento das garantias dos contribuintes, como também no domínio da justiça tributária e simplificação de procedimentos. Temos a ganhar todos que esta seja uma discussão autónoma. Iremos apresentar ainda este trimestre as nossas propostas para melhor justiça tributária”, disse António Mendonça Mendes, na conferência anual da Ordem dos Economistas sobre o Orçamento do Estado para 2020, em Lisboa.

O governante realçou ainda que a ausência de grandes alterações fiscais na proposta do OE2020 era um cenário reivindicado por muitos nos últimos anos. “Era isso que todos pediam ao longo dos últimos anos. Todos pediam estabilidade fiscal”, disse, acrescentando que “não me parece que o OE seja a sede para se fazer grandes reformas fiscais, o que é importante para a solidez do sistema fiscal, é que as regras fiscais possam beneficiar de amplo debate na sociedade civil”.

“O Orçamento não deve ser o instrumento para se fazer grandes mudanças fiscais”, frisou. Apesar de destacar ser “bom para o país ter um Orçamento que não toca na estabilidade fiscal”, tal “não invalida que não haja medidas”, destacando a política fiscal dirigida às empresas, nomeadamente a redução do IRC para as PMES e o regime de dedução dos lucros reinvestidos.

“Para nós é importante apostar na inovação, mas também que estas empresas possam ganhar escala e competir melhor na economia globalizada”, acrescentou.