Mendonça Mendes diz que Governo vai apresentar medidas para “melhor justiça tributária”

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais realçou que a ausência de grandes alterações fiscais na proposta do OE2020 era um cenário reivindicado por muitos nos últimos anos. “Era isso que todos pediam ao longo dos últimos anos. Todos pediam estabilidade fiscal”, disse.

Cristina Bernardo

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse esta quarta-feira que o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) é caracterizado pela estabilidade fiscal e realça que o Governo irá apresentar até ao final do primeiro trimestre as propostas “para melhor justiça tributária”.

“Estamos a preparar alterações legislativas para a melhoria e o aumento das garantias dos contribuintes, como também no domínio da justiça tributária e simplificação de procedimentos. Temos a ganhar todos que esta seja uma discussão autónoma. Iremos apresentar ainda este trimestre as nossas propostas para melhor justiça tributária”, disse António Mendonça Mendes, na conferência anual da Ordem dos Economistas sobre o Orçamento do Estado para 2020, em Lisboa.

O governante realçou ainda que a ausência de grandes alterações fiscais na proposta do OE2020 era um cenário reivindicado por muitos nos últimos anos. “Era isso que todos pediam ao longo dos últimos anos. Todos pediam estabilidade fiscal”, disse, acrescentando que “não me parece que o OE seja a sede para se fazer grandes reformas fiscais, o que é importante para a solidez do sistema fiscal, é que as regras fiscais possam beneficiar de amplo debate na sociedade civil”.

“O Orçamento não deve ser o instrumento para se fazer grandes mudanças fiscais”, frisou. Apesar de destacar ser “bom para o país ter um Orçamento que não toca na estabilidade fiscal”, tal “não invalida que não haja medidas”, destacando a política fiscal dirigida às empresas, nomeadamente a redução do IRC para as PMES e o regime de dedução dos lucros reinvestidos.

“Para nós é importante apostar na inovação, mas também que estas empresas possam ganhar escala e competir melhor na economia globalizada”, acrescentou.

Relacionadas

Centeno encontra o ‘Wally’ de Rio: É um “ajustamento feito em todos os países”

Rui Rio tem insistido na discrepância de 590 milhões de euros em dois quadros do Orçamento do Estado para 2020. Mário Centeno prometeu não voltar a falar da taxa de execução da Câmara do Porto durante a gestão do social-democrata e explicou as reservas e dotações orçamentais.

Centeno responde aos sindicatos: “Quem jogou com os números, quem acabou por pagar foram os portugueses”

Depois do anúncio da greve geral da Fundação Pública marcada para dia 31, o ministro das Finanças disse que “a negociação está sempre aberta”, mas que existe “um reforço muito significativo” das despesas com pessoal na Administração Pública.

Centeno confiante sobre a avaliação ao Orçamento: “Portugal tem batido todas as previsões de Bruxelas”

Comissão Europeia divulga esta quarta-feira a avaliação à proposta do Orçamento do Estado para 2020. Ministro das Finanças realça que “a realidade é que Portugal hoje é um país com um orçamento equilibrado, com um ajustamento estrutural inegável em todas as dimensões das contas públicas”.
Recomendadas

Covid-19: Reino Unido regista 938 novos casos e nove mortes num dia

No total, foram confirmadas 305.623 infeções e 46.210 mortes no país desde o início da pandemia, de acordo com os dados oficiais do Ministério da Saúde, embora as agências de estatística britânicas tenham contado pelo menos 56.400 certidões em que a causa de morte está associada ao novo coronavírus.

Consumo de energia elétrica cai 4,3% até julho e atinge mínimos de 2005, anuncia REN

“O acumulado do ano regista agora uma variação negativa de 4,3% ou 5% com correção de temperatura e dias úteis, tratando-se, para este período, do consumo mais baixo desde 2005”, indicou, em comunicado, a REN.

Mercado automóvel em Portugal com quebra de 16,9% em julho

Já no diz respeito ao período de janeiro a julho de 2020, foram colocados em circulação 96.102 novos veículos, o que representou umadiminuição homóloga de 44,3%.
Comentários