Meo refuta “todas as acusações” da Concorrência e repudia a forma como processos vêm a público

A Altice Portugal, dona da Meo, garante não ter desrespeitado regras que limitem a concorrência no setor das telecomunicações, na sequência da acusação da Autoridade da Concorrência (AdC), conhecida este sábado, 18 de julho.

“A Meo confirma que foi ontem [sexta-feira] notificada desta nota de ilicitude [leia-se acusação] da AdC. Convicta da sua inocência, no cumprimento da lei, a Meo irá dar resposta à notificação, refutando todas as acusações que lhe são dirigidas”, afirmou fonte oficial da operadora ao Jornal Económico.

A mesma fonte salientou que a empresa repudia “veementemente a forma como estes processos vêm a público, causando danos à imagem e bom nome das empresas”. A empresa liderada por Alexandre Fonseca critica o facto de a informação ter veiculada à comunicação social “em menos de 12 horas após a notificação” da acusação, o que representa uma “necessidade de mediatismo verificada ao longo desta semana por parte desta autoridade”.

Por isso, a dona da Meo garantiu que vai recorrer “a todos os mecanismos de defesa que a ordem jurídica” permite. “Iremos até à última instância e últimas consequências no esclarecimento de toda a verdade”, clarificou fonte oficial.

“Por coerência, deveria esta autoridade tornar público, com a mesma celeridade mediática que a carateriza, do arquivamento por falta de fundamento neste mesmo inquérito que também visava a Altice Portugal, facto este que estamos convictos que acontecerá uma vez mais em relação à Meo no presente processo. Isto sim demonstraria coerência na comunicação pública”, acrescentou a mesma fonte.

A Meo, bem como a NOS, Vodafone e Nowo, foram acusadas pela AdC de terem atuado em cartel para limitar a concorrência em publicidade no motor de busca Google.

“A AdC acusou os operadores de telecomunicações MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia [detida pela Altice Portugal], NOS Comunicações, S.A., Nowo – Communications, S.A. e Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. de terem celebrado um cartel para limitar a concorrência em publicidade no motor de busca Google, em prejuízo dos consumidores”, lê-se no comunicado da Concorrência.

De acordo com o organismo liderado por Margarida Matos Rosa, os utilizadores, sem saberem, quando realizam pesquisas através do motor de busca Google sobre serviços de telecomunicações, colocando como palavra-chave o nome de uma das operadoras mencionadas, não encontram as propostas para o mesmo serviço dos restantes operadores concorrentes, nos principais resultados da pesquisa. Para a AdC, isso dificulta a comparação das ofertas, saindo o consumidor prejudicado.

“Num mercado onde essa comparação já é complexa para qualquer consumidor, dadas as especificidades envolvidas nos pacotes de telecomunicações (número de canais, tráfego de internet, telecomunicações fixas, entre outros), o cartel firmado entre os operadores Meo, NOS, Nowo e Vodafone torna ainda mais difícil a pesquisa e consequente mobilidade dos consumidores”, salientou a AdC.

O regulador acrescentou, ainda, que o cartel identificado “é passível de reduzir o incentivo e a capacidade de concorrer pela apresentação de propostas com os melhores preços e condições, limitando, assim, a concorrência e prejudicando os consumidores”.

A investigação da AdC revelou que o cartel identificado teve início em 2010 e que, até à data, não há “prova de que tenha cessado”. O processo a este cartel foi aberto pela equipa de Margarida Matos Rosa em janeiro de 2019, após uma denúncia no âmbito do Programa de Clemência.

Este é o segundo processo aberto por cartel no setor das telecomunicações. Tal como referiu no dia 14 de julho, numa comissão parlamentar, na Assembleia da República, a AdC entende que o mercado das telecomunicações está numa “situação de pouca dinâmica concorrencial há vários anos”.

Também nessa comissão, Margarida Matos Rosa revelou, embora sem especificar, que no âmbito de fiscalização ao mercado, a AdC tinha “dois casos abertos por cartelização”. “Um deles já viu a fase de acusação ser feita e está neste momento a ser terminado”.

A acusação, divulgada este sábado, coloca fim à fase de inquérito. Agora, inicia-se a fase de instrução do processo, para que as empresas referidas exerçam o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção ou sanções em que poderão incorrer. Contudo, a AdC alerta que a investigação não terminou com a a formulação da acusação.

Em dezembro de 2019, a AdC já tinha acusado a Meo e a Nowo de terem constituído um cartel de repartição de mercado e fixação dos preços dos serviços de comunicações móveis, vendidos isoladamente ou em conjunto com serviços de comunicações fixas.