Mercado Social de Arrendamento: o que é e quais as vantagens?

E se pudesse ter acesso a uma casa pronta a habitar, com condições verificadas de conforto e segurança, com um desconto de 30%? Este é, de forma resumida, o objetivo do Mercado Social de Arrendamento, que promete rendas mais adequadas à situação financeira de cada família.

Descubra, neste artigo da autoria do ComparaJá.pt, o que é Mercado Social de Arrendamento, quem é elegível e como se candidatar.

O que é o Mercado Social de Arrendamento e quais as vantagens?

O Mercado Social de Arrendamento consiste numa bolsa de mais de 2.000 habitações para arrendamento, dispersas pelo país, com valores de renda mensais 30% abaixo dos valores médios praticados no mercado.

Esta é uma resposta do governo para combater a escalada dos preços das rendas em Portugal, que só no último trimestre de 2021 subiram 8,3% face ao mesmo período de 2020.

O programa resulta de uma parceria entre o Estado, os Municípios e várias Instituições Bancárias aderentes e já chegou a cidades como Aveiro, Cascais ou Mafra. Este modelo compreende a utilização de casas desocupadas para integração no mercado de arrendamento permitindo satisfazer necessidades básicas de habitação.

O objetivo é dar resposta às pessoas com rendimentos médios, quem tem um rendimento demasiado elevado para ser enquadrado no mercado de arrendamento social, mas tem dificuldade em aceder ao mercado livre de arrendamento.

Quem se pode candidatar ao Mercado Social de Arrendamento?

Qualquer pessoa ou agregado que viva em condições habitacionais consideradas indignas, não tenha alternativa habitacional ou esteja em situação de carência financeira, pode apresentar um pedido.

Estas condições incluem precariedade (ex.: violência doméstica, insolvência), sobrelotação, insalubridade, insegurança ou inadequação entre a habitação e as necessidades especiais dos moradores (como as condições de acessibilidade).

Também há limites para a taxa de esforço, a percentagem do rendimento total do agregado familiar destinada ao pagamento das prestações.

Para aceder ao programa, a renda deve constituir entre 10% e máximo de 30% do rendimento médio mensal do agregado. Por exemplo, se aufere 1.000 euros brutos por mês, a renda não pode ser inferior a 100 euros nem superior a 300 euros.

No momento da pesquisa de imóveis, pode selecionar os territórios onde procura residência. No entanto, em alguns municípios os regulamentos de acesso e atribuição de habitação podem excluir quem não reside nesse município.

Como aceder ao Mercado Social de Arrendamento?

O acesso ao Mercado Social de Arrendamento pode ser feito através do Portal de Habitação. Este é um balcão eletrónico onde pode submeter e acompanhar o seu pedido de apoio habitacional e que faz a ligação com as entidades gestoras dos imóveis, como o IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana ou a Segurança Social).

Antes de começar, vai precisar de declaração do valor do rendimento mensal ilíquido e do Relatório Social, caso disponha, digitalizado. Deverá autenticar-se através de NIF e password, Cartão do Cidadão ou Chave Móvel Digital e preencher o formulário indicado.

Após o preenchimento, a sua requisição será depois encaminhada para as entidades gestoras de habitação que operam nos territórios onde procura residência. Se uma entidade tiver uma habitação disponível ou outro tipo de apoio para dar resposta ao seu pedido, também será informado.

O pedido de apoio habitacional é válido durante um ano. No final desse período, se o seu pedido ainda não tiver resposta, a Plataforma enviará um alerta a informar se pretende revalidar o pedido.

Quais são as alternativas ao Mercado Social de Arrendamento?

Se procura formas de poupar na renda da casa, mas não cumpre estes requisitos, pode ainda considerar o Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que disponibiliza casas com valores de renda mensais 20% abaixo dos valores médios praticados no mercado.

O Programa está aberto a pessoas individuais, famílias, grupos de amigos e estudantes que cumpram dois tipos de requisitos: nível máximo de rendimento e taxa de esforço.

O rendimento máximo admitido é de 35 000 euros brutos anuais, 45.000 euros caso sejam duas pessoas, e 5000 euros brutos anuais por cada pessoa a partir desse limite. Para a dimensão do agregado contam todos os seus elementos, incluindo os menores ou dependentes.

No entanto, existem limites para a taxa de esforço que o agregado familiar pode apresentar. Para aceder ao programa, a renda deve constituir entre 15% e máximo de 35% do rendimento médio mensal do agregado.

Deve ter em conta que os contratos de arrendamento têm um prazo mínimo de cinco anos. Caso se trate de uma residência para estudantes do ensino superior, este prazo mínimo baixa para nove meses.

O Programa também tem vantagens para senhorios, que beneficiam de uma carga fiscal reduzida. Mais especificamente, têm isenção de IRS ou IRC sobre os rendimentos prediais obtidos através de contratos celebrados no âmbito do PAA, desde que cumpram todos os requisitos.

Concluindo

O Mercado Social de Arrendamento é uma opção simples e segura, com vantagens para quem procura casa. Desde que cumpra os requisitos, o processo de candidatura é ágil e pode trazer poupanças significativas.