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Michel Temer não será investigado: Câmara dos Deputados rejeita denúncia

Com o resultado, a Câmara dos Deputados não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal investigue o presidente brasileiro.
Adriano Machado/Reuters
3 Agosto 2017, 07h51

A Câmara dos Deputados rejeitou esta noite a denúncia contra o presidente brasileiro, Michel Temer. O voto de número 172 foi da deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Mas antes do voto da parlamentar, o governo já tinha conseguido matematicamente travar a denúncia, considerando a soma dos votos a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da denúncia, ausências (13) e abstenções (1).

Isso porque eram necessários o mínimo de 342 votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente. A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do Rio de Janeiro. Com o resultado, a Câmara não aprova a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer.

Com essa decisão, a denúncia é suspensa e só pode ser retomada depois de Michel Temer deixar a Presidência da República do Brasil. No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF a denúncia contra o governante, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República do país foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato.

Três dias depois, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a denúncia com pedido de autorização para que a Corte Máxima do país possa investigar Temer. Com o impedimento da autorização, caberá ao presidente da Câmara dos Deputados comunicar ao STF o resultado da votação e a impossibilidade de abrir investigação contra o presidente.

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