Microsoft tem plano para dados dos utilizadores serem armazenados na Europa

A Microsoft anunciou esta quinta-feira o seu “Plano de Limitação de Dados no espaço da União Europeia para a Microsoft Cloud”, que irá permitir aos utilizadores, comerciais ou do sector público, que os seus dados sejam processados e armazenados em solo europeu, estando com isso sujeitos às legislações impostas pela União Europeia (UE).

Os atuais serviços cloud (nuvem) da Microsoft cumprem e superam todas as exigências legais e regulatórias para a proteção de dados da UE (RGPD). A Microsoft foi a primeira grande tecnológica a afirmar a conformidade com o RGPD e a estender os direitos e proteções essenciais do mesmo a clientes de consumo em todo o mundo, e não apenas aos localizados na Europa.

Na sequência do projeto de recomendações do Comité Europeu de Proteção de Dados (CEPD) sobre as medidas que as empresas devem implementar a propósito do Acórdão Schrems II, a Microsoft lançou a iniciativa “Defending Your Data”, que vai além das recomendações do CEPD na proteção dos dados pessoais.

Atualmente, a Microsoft oferece aos seus clientes, do sector público e privado, a opção de armazenar os seus dados na UE, e muitos dos seus serviços em nuvem já podem ser configurados para processar dados na UE. No entanto, a tecnológica reconhece que “alguns dos nossos clientes desejam compromissos de limitação de dados ainda mais sólidos, a Microsoft dá mais este passo, reforçando o propósito de cumprir e superar os requisitos legais para o processamento e armazenamento de dados”.

O plano hoje anunciado evidencia o compromisso da Microsoft com a visão da UE para uma “Europa preparada para a era digital” e um reconhecimento do papel que o sector tecnológico desempenha no apoio às aspirações digitais da Europa.

“Este compromisso de que os dados não sairão do espaço europeu será aplicável a todos os principais serviços de cloud da Microsoft – Azure, Microsoft 365 e Dynamics 365 – e a implementação ficará concluída até ao final do próximo ano”, garante a Microsoft.

Pedro Duarte, executivo da Microsoft Portugal, comenta este novo plano, que “tem como base o portefólio robusto de soluções e compromissos da Microsoft para proteger os dados dos nossos clientes e é mais um passo no compromisso de um armazenamento e processamento de dados ainda mais sólido e seguro. Nos próximos meses, iremos continuar a consultar clientes e reguladores sobre este Plano e realizaremos os ajustes necessários para respondermos ao feedback recebido”.

A Microsoft continuará a trabalhar para encorajar os líderes governamentais mundiais a encontrar soluções para as questões legais que subsistem em torno do acesso a dados. Em particular, estamos a acompanhar as negociações entre a Comissão Europeia e o Governo norte-americano, para um novo enquadramento para a transferência de dados pessoais para os Estados Unidos, na expetativa de que possa haver um acordo no curto prazo.