“O calendário possível”. Altice rejeita plano da Anacom e aponta início da migração da rede TDT para 10 de fevereiro

Por considerar os prazos para o período de migração proposto pela ANACOM “irreal e impossível de cumprir”, a Altice Portugal, dona da Meo, incumbente da rede TDT, deu a conhecer “o calendário possível” para a libertação da faixa que dará lugar ao 5G.

Apesar de estar agendado um teste piloto para o dia 27 de novembro, o processo efetivo de migração da rede da televisão digital terrestre (TDT) poderá só ter início no dia 10 de fevereiro de 2020, foi esta sexta-feira anunciado pela dona da Meo.  Assim, o processo de libertação da faixa dos 700Mhz (hoje ocupada pela TDT) para dar lugar à quinta geração da rede móvel (5G) terminaria em 24 de julho de 2020. O período identificado pela Altice Portugal contraria o plano da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

Este cronograma da migração da TDT foi identificado pela Altice Portugal, dona da Meo, empresa incumbente do serviço, que comunicou o plano à Anacom na quinta-feira. O prazo estabelecido pelo regulador para a Meo entregar o plano de alteração termina hoje, 15 de novembro.

Em comunicado, a empresa liderada por Alexandre Fonseca considera ser este o “calendário possível de cumprir – e num cenário em que não se verifiquem mais atrasos”.

“A Altice Portugal apresentou ontem [quinta-feira, 14 de novembro] ao regulador o planeamento detalhado de migração da rede com a data de alteração de cada estação emissora, reiterando que o calendário apresentado e que consta da decisão [da Anacom] é irreal e impossível de cumprir”, lê-se no comunicado.

No dia 8 de outubro, a Anacom fez saber que, após o teste piloto, o processo de libertação da faixa dos 700 Mhz deveria começar “entre a terceira semana de janeiro e a primeira semana de fevereiro de 2020” e terminar “no dia 30 de junho de 2020”

A operadora, que anunciou que iria impugnar a decisão da Anacom sobre o plano do regulador para a TDT, deu a hoje a conhecer as datas finais decididas, “tendo em conta o atraso no anúncio da decisão [da Anacom] e os resultantes constrangimentos de calendário”.

O calendário apresentado pela Altice Portugal foi definido com a ressalva de que “o prazo de quatro meses para a entrega dos equipamentos necessários para a migração da rede TDT e o período de rollout de cinco meses e meio”. Isto porque o regulador, segundo a dona da Meo, “não atendeu aos prazos de entrega dos equipamentos necessários”.

A Altice acusa a Anacom de ter anunciado a sua decisão para o período em que a migração da TDT terá de ocorrer, “desconsiderando a necessidade de realização de uma série de atividades de implementação técnica previstas para execução em período anterior ao rollout [implementação real do 5G]”.

Mesmo assim, a empresa diz que as datas do seu planeamento não coloca em causa “o processo de libertação da faixa dos 700 Mhz, nem os procedimentos de atruibuição dos direitos de utilização de frequências [DUF] para prestação de serviços de comunicações eletrónicas terrestres nesta faixa”.

Ou seja, a Altice assegura que os processos de atribuição dos DUF, que a Anacom prevê realizar entre junho e agosto de 2020, não serão prejudicados pelas datas definidas para a libertação da faixa que se destina ao 5G.

E mesmo que o processo de migração de TDT só arranque em fevereio do próximo ano, a empresa liderada por Alexandre Fonseca diz que o teste piloto de dia 27 deste mês, anunciado em outubro pela Anacom, pode realizar-se “graças a todo o esforço desenvolvido pelas suas equipas de engenharia e operações”.

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