O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albquerque, disse esta quinta-feira que a Região vai contestar a responsabilidade de suportar custos com subsistemas das forças de segurança.
“Os subsistemas, ou seja, as funções de soberania são do Estado e a Constituição é clara relativamente a essa matéria, portanto o financiamento total ou das funções essenciais de soberania devem ser suportadas pelo Estado”, vincou o governante.
O chefe do Executivo regional pronunciou-se sobre esta matéria depois de a proposta apresentada pelo Governo da República para o Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) ter remetido para as regiões autónomas a responsabilidade de suportar esses custos.
“Vamos contestar”, reforçou, “até porque o Estado já nos deve largas dezenas de milhões de euros”.
