Miguel Albuquerque: Madeira vai contestar responsabilidade com custos de subsistemas das forças de segurança

O chefe do Executivo regional  pronunciou-se sobre esta matéria depois de a proposta apresentada pelo Governo da República para o Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) ter remetido para as regiões autónomas a responsabilidade de suportar esses custos.

O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albquerque, disse esta quinta-feira que a Região vai contestar a responsabilidade de suportar custos com subsistemas das forças de segurança.

“Os subsistemas, ou seja, as funções de soberania são do Estado e a Constituição é clara relativamente a essa matéria, portanto o financiamento total ou das funções essenciais de soberania devem ser suportadas pelo Estado”, vincou o governante.

O chefe do Executivo regional  pronunciou-se sobre esta matéria depois de a proposta apresentada pelo Governo da República para o Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) ter remetido para as regiões autónomas a responsabilidade de suportar esses custos.

“Vamos contestar”, reforçou, “até porque o Estado já nos deve largas dezenas de milhões de euros”.

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O líder do PSD-Madeira realçou ainda que este concelho tem dado um grande salto em termos de desenvolvimento turístico, cultural, económico e educacional, “e isso deve-se, de facto, também, e muito, ao empenho, à dedicação, à determinação e à linha estratégica que esta Câmara tem adotado”.
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