Minerais críticos. Plano de Ação quer apoiar financiamento e atribuir estatuto PIN aos projetos estratégicos

Portugal deve lançar um concurso para a pesquisa dos seus recursos minerais. Esta é uma das primeiras conclusões do Grupo de Trabalho Regulamento Europeu Matérias-Primas Críticas (GT-REMPC).

Este grupo de trabalho foi criado este ano com o objetivo de transpor para Portugal o Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas.

“Lançamento de concursos de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de recursos minerais”, é uma das várias medidas propostas após três meses de trabalho.

O Plano de Ação hoje apresentado terá as suas medidas prioritárias implementadas no primeiro trimestre de 2025, enquanto desenvolve mais outras medidas que devem estar concluídas no próximo ano.

Outra medida proposta é o Programa Nacional de Prospeção e Pesquisa, assim como o lançamento de uma plataforma eletrónica para o licenciamento de projetos de matérias-primas críticas.

Outra das novidades é a atribuição de estatuto PIN (Projeto de Interesse Nacional) aos projetos estratégicos e também apoiar o financiamento dos projetos através da AICEP, IAPMEI ou Banco Português do Fomento (BPF).

Mas o que é que Portugal tem de matérias-primas consideradas críticas e estratégicas pela União Europeia? Nas minas de Neves-Corvo e de Aljustrel conta com concentrados de cobre (e zinco); na mina da Panasqueira, concentrados de tungsténio; as minas do Barroso em Boticas e a do Romano em Montalegre, onde os projetos da Savannah e da Lusorecursos preveem a extração de lítio (e também a refinação no caso da segunda); o país tem também potencial para novas explorações destas e de outras matérias-primas.

O plano de ação foi hoje apresentado numa sessão em Lisboa com a ministra do Ambiente e da Energia Maria da Graça Carvalho e o ministro da Economia Pedro Reis.

Ao mesmo tempo, está previsto o apoio ao financiamento de projeto estratégicos, e também a atribuição de Estatuto Prioritário aos projetos estratégicos de matérias-primas críticas.

O roteiro inclui outras medidas como:

 Resolução célere e eficaz de litígios relativos aos projetos estratégicos;
 Estabelecimento de parcerias estratégicas e cooperação internacional;
 Desenvolvimento do Programa Nacional de Prospeção e Pesquisa;
 Lançamento de concursos de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de recursos minerais;
 Plataforma eletrónica para o licenciamento de projetos de matérias-primas críticas;
 Atribuição de Estatuto Prioritário aos Projetos Estratégicos de matérias-primas críticas;
 Identificar as “grandes empresas” que operam em Portugal;
 Criar procedimentos de reporte, monitorização e mitigação dos riscos, bem como coordenação de eventuais stocks estratégicos;
 Adoção de instrumentos e programas de apoio ao financiamento de projetos estratégicos;
 Reforma da governação das matérias-primas;
 Plano de Comunicação dos Recursos Minerais.