Ministério da Agricultura antecipa pagamento dos fundos comunitários

O Ministério da Agricultura está a antecipar pagamentos dos fundos comunitários aos agricultores, para os ajudar a enfrentar os impactos da pandemia, e prevê pagar até 60 milhões de euros até à próxima semana, anunciou hoje a ministra. “É uma medida de capital importância para garantir que as empresas têm liquidez para fazer face” ao impacto da pandemia, afirmou Maria do Céu Albuquerque à agência Lusa.

“No dia 31 de março foram pagos 35 milhões de euros [de fundos comunitários aprovados] devidos desse mês e um montante semelhante seria pago a 30 de abril, mas começamos a antecipar o pagamento”, explicou. A governante adiantou que, do montante previsto liquidar em abril, foram pagos sete milhões de euros na sexta-feira e a intenção é “continuar todas as semanas a fazer outros adiantamentos até perfazer o montante de abril”.

Por outro lado, o ministério começou a apoiar os agricultores a escoarem os seus produtos nos mercados locais e lançou uma campanha destinada a promover o seu consumo, após verificar dificuldades de escoamento devido à pandemia, anunciou hoje a ministra.

“Começámos a sentir, em alguns setores, problemas no escoamento dos produtos por diversas razões”, afirmou Maria do Céu Albuquerque, justificando assim a campanha de promoção hoje lançada e a linha de apoio prevista numa portaria hoje publicada em Diário da República.

As maiores dificuldades de escoamento são, por um lado, nas carnes de raças autóctones, cuja produção foi programada para dar resposta durante a Páscoa ao consumo das famílias que, “por estarem confinadas e não se juntarem, não estão a consumir”.

Por outro lado, nos queijos, enchidos e outras carnes processadas, devido ao encerramento do Canal Horeca, que tinha como principal destinatário a restauração.

Também nas frutas sem casca e nos legumes consumidos em cru há problemas de escoamento não só “por serem perecíeis, mas também pelo receio infundado no sem consumo”, explicou.

Através da portaria hoje publicada, para “promover e agilizar os canais de comercialização dos produtos locais, alargando as possibilidades de escoamento”, a tutela vem estabelecer um apoio de 48 euros diários – 80% da despesa diária calculada – para apoiar as deslocações dos agricultores até aos mercados locais ou pontos de entrega.

No âmbito das medidas excecionais previstas na portaria, a tutela alargou a abrangência das entidades que dinamizem esses mercados, como câmaras municipais, juntas de freguesia ou organização de produtores e concede apoios para a “adaptação e apetrechamento” dessas infraestruturas dentro dos concelhos ou em concelhos da mesma comunidade intermunicipal.

A despesa elegível para efeitos do apoio oscila entre os 500 e os 50 mil euros, no caso das ‘cadeias curtas’ e entre 5.000 e 100.000 euros para ‘mercados locais’.

O Ministério da Agricultura enviou uma carta a todas as comunidades intermunicipais e Associação Nacional de Municípios Portugueses a sensibilizar as câmaras municipais para a necessidade de reabrirem os mercados municipais e locais, dentro das regras de segurança alimentar exigidas.

A tutela lançou também hoje a campanha “Alimente quem o alimenta”, com o objetivo de “apelar ao consumo de produtos locais chamando a atenção do valor dos produtos”, por um lado, explicou a governante.

No âmbito da campanha, a tutela pediu também “às grandes superfícies e cadeias de distribuição para reforçarem as suas encomendas junto dos produtores locais, ajudando a fazer o escoamento dos seus produtos”.

Maria do Céu Albuquerque anunciou ainda que a tutela está a trabalhar com os Grupos de Ação Local (GAL) na criação de “uma plataforma nacional que ligue quem consome e quem vende”.

“É mais uma ferramenta para dinamizar o escoamento dos produtos locais” e para “ficar para o futuro”, uma vez que “nada será como antes” e os novos hábitos de consumo a partir da Internet criados pela pandemia “devem ser aproveitados”, sublinhou a governante.