Ministério das Finanças nomeia Conselho Consultivo e Comissão de Deontologia para CMVM

Depois de ter reativado o Conselho Consultivo do Banco de Portugal, eis que o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, decidiu nomear um Conselho Consultivo para a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e, pela primeira vez, nomear um presidente da Comissão de Deontologia, sabe o Jornal Económico.

O Governo escolhe Óscar Afonso para liderar Conselho Consultivo da CMVM e Henrique Sousa Antunes para presidente da Comissão de Deontologia.

Óscar Afonso é diretor e professor catedrático da Faculdade de Economia do Porto e sócio fundador do OBEGEF – Observatório de Economia e Gestão de Fraude e  integra ainda o CEFUP (Centro de Estudos em Economia e Finanças da Universidade do Porto), tendo participado na elaboração do programa eleitoral da Aliança Democrática. No âmbito da sua atividade cívica, é Presidente da Assembleia Municipal de Miranda do Douro e Presidente da Comissão de Vencimentos do F.C. Porto.

Os estatutos da CMVM definem como estrutura de governo o Conselho de Administração, a Comissão de Fiscalização, o Conselho Consultivo e a Comissão de Deontologia.

O Conselho Consultivo é um órgão de consulta do Conselho de Administração nas matérias abrangidas pelas atribuições da CMVM.

O Ministério das Finanças escolheu para o Conselho Consultivo da CMVM, para além do Presidente, os vogais Geraldo Cerqueiro; Paulo Lopes Henriques; Ana Paula Dourado; e Susana Jorge. Todos professores catedráticos. Os membros deste Conselho podem ser remunerados através de senhas de presença de montante a fixar no regulamento interno, segundo a CMVM.

Os membros deste Conselho podem ser remunerados através de senhas de presença de montante a fixar no regulamento interno, segundo a CMVM.

Já o Conselho de Deontologia é composto por três membros (designados pelo Ministro, pelo presidente do Conselho Consultivo e pela administração da CMVM), tem responsabilidades ao nível da ética e conformidade (compliance) nas práticas institucionais, decidindo por unanimidade.