Ministério do Ambiente aguarda notificação de Bruxelas sobre incumprimento de qualidade do ar

Num comunicado, o ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes destaca a atuação prosseguida nesta matéria.

Tiago Petinga/Lusa

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática diz que aguarda a notificação da Comissão Europeia relativamente ao incumprimento da legislação da qualidade do ar, que foi hoje, dia 12 de fevereiro, divulgada, “para se inteirar do seu teor”.

Num comunicado, o ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes destaca a atuação prosseguida nesta matéria.

“Portugal dispõe de uma rede de monitorização da qualidade do ar cujos dados estão disponíveis ‘online’ e em tempo real (https://qualar.apambiente.pt/). Esta rede foi financiada com fundos provenientes do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos e inclui uma aplicação para telemóvel, da qual se destacam as seguintes funcionalidades: previsão de qualidade do ar; avisos e conselhos de saúde em função do índice de qualidade do previsto; previsão da qualidade na Europa; índices de qualidade do ar na estação de medição mais próxima; e previsão meteorológica”, defende o Ministério do Ambiente.

Segundo este comunicado, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) promoveu, em 2019, uma campanha de comunicação para promover comportamentos que melhorem a qualidade do ar.

“A campanha contou com o apoio de várias figuras públicas portuguesas (Campanha ‘Por um País com Bom Ar’;  https://por1bom-ar.apambiente.pt/). Através de uma Resolução de Conselho de Ministros, também de 2019, foi instituído o Dia Nacional do Ar (12 de abril), uma forma de alertar, sensibilizar e envolver a sociedade no fomento da responsabilidade pessoal e de motivar para a proteção da qualidade do ar”, acrescenta este comunicado.

O ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes sublinha que, “além da Estratégia Nacional para a Qualidade do Ar, documento que será concluído e divulgado este ano, o MAAC inscreveu uma verba específica no orçamento da APA – cerca de 180.000 euros – para a gestão da qualidade do ar”.

“Acrescem ainda as verbas do Fundo Ambiental para o cofinanciamento de projetos de inventariação, monitorização e comunicação da qualidade do ar (destinadas às comissões de coordenação e desenvolvimento regional, atingem 240 mil euros) e as previstas para apoio de projetos de Educação Ambiental com enfoque na qualidade do ar (até 500 mil euros)”, assinala o referido comunicado.

O MAAC nota ainda que “várias são as medidas deste ministério relativas à mobilidade sustentável – apoios à aquisição de veículos elétricos, investimentos em transportes públicos e promoção da mobilidade ativa”.

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