Ministério Público diz que Chega está ilegal há mais de um ano. Partido vai recorrer
O Ministério Público (MP) considera que o partido liderado por André Ventura se encontra em situação de ilegalidade e por isso pediu ao Tribunal Constitucional que invalide todos os atos do Chega desde o congresso de Évora, em setembro de 2020, por considerar que a convocatória para esse congresso foi ilegal.
De acordo com a notícia avançada pela “TVI“, esta terça-feira, o MP argumenta que para haver alteração de estatutos, isso tinha que ter ficado claro na convocatória – o que não aconteceu.
Assim, explica o canal televisivo, o MP considera que todos os atos do partido desde há um ano são ilegais, a começar pelas alterações aos estatutos, nomeadamente, a criação dos cargos de secretários-gerais e da comissão de ética. Se a proposta do MP colher junto dos juízes, o Chega terá que avançar para um congresso extraordinário.
O partido já frisou que vai recorrer do pedido do Ministério Público. André Ventura confirmou a notificação do MP, que sublinhou ser uma “decisão do MP e não do TC”, que o Chega “contesta”.
“Diz o MP que na convocatória que foi feita para os militantes participarem no segundo congresso do partido, em setembro de 2020, não foi indicado que iam ser alterados os estatutos e que isso colocaria agora todo o edifício jurídico e estatutário em causa. Ora, um dos elementos que vinha na convocatória era das moções. No regulamento do congresso falava-se em moções estatutárias e políticas, ficando claro a possibilidade de fazer alterações aos estatutos”, referiu o líder do Chega.
André Ventura, que falava no concelho da Lagoa, na ilha de São Miguel, nos Açores, à margem de uma ação de campanha no Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel (NONAGON), referiu que na sua leitura “se for uma questão estatutária e não de lei, trata-se, não de uma nulidade, mas de uma anulabilidade”, o que significa que “teriam que ser os militantes do Chega a ter colocado em causa isso”.
Atualizada às 14h01 com declarações de André Ventura
