Ministérios da Saúde e Justiça juntam-se no acesso equitativo dos presos a cuidados de saúde

O comunicado conjunto do Ministérios da Saúde e da Justiça dá conta que de um trabalho conjunto que pretende melhorar o acesso das pessoas privadas de liberdade [os presos] a cuidados de saúde.

“Pretende-se desenvolver um modelo de cuidados integrados e humanizados que garante que todas as pessoas privadas de liberdade são utentes do Serviço Nacional de Saúde, promovendo o tratamento adequado, reinserção social e respeito pelos direitos humanos”, revela o Governo.

O trabalho do Grupo Interministerial será desenvolvido de forma faseada e monitorizada, prevendo-se o arranque de projetos-piloto em estabelecimentos prisionais e Unidades Locais de Saúde, cujos resultados servirão de base à eventual expansão do modelo a nível nacional, acrescenta.

O Grupo de Trabalho Interministerial Justiça-Saúde continua a implementação do Plano Estratégico para a Saúde em Contexto de Privação de Liberdade 2023–2030 e o primeiro relatório de progresso será apresentado em abril de 2026, revela o Governo.

“O grupo continua a implementação do Plano Estratégico para a Saúde em Contexto de Privação de Liberdade 2023–2030, alinhado com as recomendações da OMS e das Nações Unidas, que defendem a tutela da saúde prisional pelo Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da Justiça”, lê-se no comunicado.

As Ministras da Saúde e da Justiça, acompanhadas pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, visitaram esta semana o Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias, a Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, no Porto, bem como a Unidade Forense (destinada a internamento de cidadãos inimputáveis) do Hospital de Magalhães Lemos, da ULS de Santo António, também no Porto, revela o Governo.

As visitas decorreram no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial Justiça-Saúde, criado pelo XXV Governo Constitucional que visa garantir o acesso equitativo a cuidados de saúde às pessoas privadas da liberdade, seja em estabelecimentos prisionais, em unidades de saúde mental para cidadãos inimputáveis ou em centros educativos para jovens, diz o comunicado.

Entre as áreas de ação prioritárias do Grupo de Trabalho Interministerial Justiça-Saúde destacam-se a integração plena dos sistemas de informação em saúde nos estabelecimentos prisionais e centros educativos; o reforço da resposta em saúde mental e cuidados aos cidadãos inimputáveis, em consonância com a nova Lei da Saúde Mental (Lei n.º 35/2023); a melhoria do acesso às especialidades críticas (psiquiatria, infeciologia, saúde oral); e a criação de procedimentos padronizados de transição para a comunidade, assegurando continuidade de cuidados após a libertação.