Governo vai apresentar nova versão sobre amamentação e luto gestacional

A alteração nas regras da amamentação, assim como o fim das três faltas justificadas por luto gestacional, geraram polémica aquando da aprovação do anteprojeto do executivo para rever a lei laboral, em julho. Agora, a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social prometeu uma nova versão relativamente às temáticas. Porque, disse na conferência de imprensa que se seguiu à reunião de Concertação Social, “o Governo não é imobilista”.

A ministra não quis pronunciar-se sobre o conteúdo das normas, mas admitiu que essas duas matérias, estão, “entre muitas outras” em discussão ou para reformulação ou para recuo”.

Ao Jornal Económico, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, revelou que, no caso da amamentação, o Governo deixa cair a obrigatoriedade de atestado médico antes do primeiro ano do bebé, como propusera no anteprojeto.

Mantém a intenção de limitar aos dois anos de idade da criança a dispensa de duas horas diárias (atualmente não há qualquer limite), mas estende ao pai a possibilidade de ter licença de aleitamento também até aos dois anos (hoje em dia, o pai pode fazê-lo até a criança completar um ano de idade).

No que concerne às três faltas justificadas por luto gestacional, instituído na Agenda para o Trabalho Digno, em 2023, que o atual Governo queria revogar, considerando que a licença por interrupção da gravidez dá às mulheres a possibilidade de faltarem até 14 dias por esse motivo, a ministra vai também clarificar a proposta e assegurar que todos os casos são mesmo abrangidos pela licença de 14 dias. E abre a porta para resolveram o problema que se colocava às trabalhadoras com menos de seis meses de descontos, que se veem impossibilitadas de recorrer a esta licença.

À saída da reunião com os parceiros sociais, Maria do Rosário Palma Ramalho disse que o Governo “não tem pressa” relativamente à negociação da revisão da lei laboral e que esse debate será feito “dentro de portas”. “O Governo não tem pressa relativamente à negociação, a negociação deve ser profunda, o projeto é muito grande e toca muitas matérias, portanto, temos que dar o tempo que seja necessário”. Avisou, ao mesmo tempo, que “o Governo não vai eternizar esta matéria na concertação social”.

A ministra justificou que a concertação social é apenas “uma das fases de um processo deste tipo”. “Uma vez terminada esta fase, este anteprojeto ou o que vier a resultar da concertação social será convertido em projeto de lei e seguirá para a Assembleia da República onde haverá outra fase de debate”, explicou em declarações aos jornalistas depois de concluída a reunião desta quarta-feira.

A ministra considerou a reunião desta quarta-feira “construtiva” e que os parceiros sociais “apresentaram muitas propostas”. “Julgo que os parceiros sociais estiveram todos, cada um naturalmente com a sua opinião, a democracia é isso mesmo, mas a atitude foi construtiva”, reforçou.

Agendadas estão já as duas próximas reuniões, uma a 24 e outra no início de outubro.

O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral prevê uma “profunda” revisão da lei laboral e a alteração de mais de cem artigos do Código do Trabalho. Apelidado de “Trabalho XXI”, o anteprojeto contempla alterações que vão desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, em 24 de julho, quando foi aprovado o anteprojeto de reforma, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que o objetivo é flexibilizar regimes laborais “que são muito rígidos”, de modo a aumentar a “competitividade da economia e promover a produtividade das empresas”.

Se do lado das confederações patronais, o documento foi encarado como “um bom ponto de partida para a fase negocial”, as centrais sindicais consideraram-no um “assalto aos direitos dos trabalhadores”. Para contestar as propostas do Governo, a CGTP convocou uma greve e manifestações para o dia 20. Embora queira ainda negociar, a UGT já avisou que se o executivo continuar com uma postura de intransigência, avançará para uma greve geral.

No campo político, o PS teceu duras críticas ao projeto do Governo, tendo o secretário-geral socialista apelado a um “sobressalto cívico” perante o “grave retrocesso civilizacional” que representam as medidas da reforma apresentada. O Chega, apesar de ter criticado as medidas mais polémicas (o limite dos dois anos para as mães que amamentam terem horário reduzido e o fim do luto gestacional), assinalou existir “caminho para andar” e desafiou o PSD para uma proposta conjunta, descartando do processo de revisão laboral os socialistas.