Ministra da Justiça diz que cooperação com Cabo Verde é “intensa”

A ministra da Justiça garante que a cooperação na área da justiça entre Cabo Verde e Portugal tem-se desenvolvido com “muita intensidade”, existindo ou não instrumentos formais para esse efeito.

“Nós temos uma relação de grande proximidade, quer no domínio da investigação criminal, de apoio entre a polícia judiciária cabo-verdiana e portuguesa, e no apoio à medicina legal com o trabalho da criação aqui do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forense”, disse Francisca Van Dunem, que falava à imprensa após uma visita de cortesia ao presidente Jorge Carlos Fonseca, na companhia da sua homóloga cabo-verdiana, Janine Lélis.

A governante portuguesa realçou que esta visita de trabalho a Cabo Verde vai reforçar a cooperação na área dos Registos e Notariado, com o projeto-piloto relativo à informatização do certificado de registo criminal, assim como na área do sistema prisional e de reinserção.

A capacitação e a formação de magistrados, de oficiais de justiça e de agentes da Polícia Judiciaria (PJ) foram também apontadas pela ministra da Justiça de Portugal como áreas de prioridade no reforço da cooperação entre os dois países. Além disso, referiu que uma outra área de prioridade no reforço da cooperação entre os dois países vai ser a informatização do certificado de registo criminal, seguido da medicina legal e PJ.

“Nós temos regularmente agentes da PJ e magistrados que vão a Portugal fazer ações formativas no Centro Judiciário de Portugal e podemos dizer que há um modelo de cooperação muito fluida”, acrescentou.

A ministra da Justiça de Portugal indicou a existência de vários instrumentos de cooperação a vigorar entre os dois países, quer em matéria criminal e de auxílio geral, processual geral e a matéria de pagamentos de alimentos a menores.

No que se refere a cooperação judiciária, reconheceu que a colaboração existente pode ser avançada ainda mais, e explicou que muitas vezes é a prática que dita a necessidade de se encontrar um instrumento para regular uma matéria. “Nós partilhamos história, língua e, sobretudo, valores que nos dão a confiança que nos permite trabalhar ao nível do judiciário, visto que temos confiança um do outro do sistema que utilizamos”, ajuntou.

Francisca Van Dunem informou ainda que, durante a visita de três dias a Cabo Verde, vai ser assinado um memorando de entendimento no âmbito da implementação do Instituto da Medicina Legal e Ciências Forenses, cuja função será de assessoria, consultadoria técnica e até da instalação da estrutura do instituto.