A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, considera que os atrasos na Justiça económica, em matéria de execuções, não se devem à falta de capacidade do sistema judicial mas à economia. A ministra considera que os números falam por si, pois a taxa de cobrança para os 700 mil processos pendentes é de apenas 4%.
O Governo vai tomar medidas para combater o problema do excessivo endividamento das famílias, para evitar situações de insolvência, com a criação de um sistema de alerta para os consumidores excessivamente endividados, disse a ministra em entrevista à Antena 1 e ao “Negócios”.
Nos casos em que essa situação de insolvência já existe, a ministra admite que sejam criados mecanismos para facilitar o processo e fazer com que o Fisco e a Segurança Social sejam “mais amigáveis” para o devedor. Estas entidades públicas continuarão a estar indisponíveis, isto é, o capital em dívida e os juros não poderão ser reduzidos, mas haverá mecanismos que possam beneficiar o devedor, disse a ministra.
Na mesma entrevista, Van Dunem afirmou que os tribunais administrativos e fiscais de primeira instância vão ter um forte reforço dos seus meios, com um aumento de 53% dos seus efetivos nos próximos dois anos. Com este reforço, será possível avançar em 2018 com equipas especiais para a recuperação de processos e com juízos administrativos e sociais e os juízos de execução fiscal e recursos contraordenacionais, explicou.
