Ministra do Trabalho diz que próximo Governo tem “obrigação” de respeitar acordo de salários

A ministra do Trabalho admitiu hoje que a queda do Governo ditou que algumas medidas “estruturais” não fossem discutidas em concertação social e vincou que é uma “obrigação” do futuro executivo respeitar o acordo de valorização salarial assinado.

“O Governo traduziu fielmente os compromissos” assumidos no acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028, que foi assinado em outubro, sublinhou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, naquela que foi a última reunião de concertação social antes das eleições antecipadas marcadas para 18 de maio, referindo, no entanto, que a crise política ditou que ficassem “de fora” alguns “aspetos mais estruturais”.

“Mas o trabalho fica feito e, portanto, caberá ao próximo governo retomar”, disse, sublinhando que considera que neste ano de governação, o executivo “fez até bastante mais do que era antecipável”.

Maria do Rosário Palma Ramalho destacou a “grande abertura” do Governo para com os parceiros sociais em concertação social, que permitiu trazer “para a mesa das negociações a CIP [Confederação Empresarial de Portugal], que não tinha assinado o acordo anterior” e que assinou o atual, bem como os “vários grupos de trabalho” que foram criados e que têm “vindo a trabalhar matérias muito importantes”.

A governante admite, no entanto, que há “matérias estruturais” em que o Governo estava “a trabalhar” e que ainda seriam discutidas em concertação social, que “incluem legislação laboral, modernização administrativa, estatutos dos benefícios fiscais, formação profissional, segurança de saúde do trabalho”.

Maria do Rosário Palma Ramalho disse ainda esperar que o próximo Governo respeite o acordo de valorização salarial e crescimento económico 2025-2028 assinado em outubro, lembrando que o atual executivo “continuou a implementar as medidas decorrentes dos dois acordos que tinham sido celebrados anteriormente” pelo governo de António Costa.

“Não é uma opção. É mesmo uma obrigação”, vincou, sublinhou referindo que “estes acordos vinculam o Governo de Portugal”.

Esta é também uma preocupação manifestada tanto pelas confederações empresariais como pelas centrais sindicais.