Ministro da Economia espera decisão sobre venda da Efacec ainda em 2021

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, espera que a decisão sobre a única proposta vinculativa apresentada para a reprivatização dos 71,73% do capital social da Efacec que pertenciam a Isabel dos Santos seja tomada até ao final deste ano. “O Estado não tem vocação para gerir empresas industriais”, disse o governante num encontro com jornalistas realizado na manhã desta quinta-feira.

Pedro Siza Vieira reconheceu que a manutenção da holding sob controlo estatal “até nos vai obrigar a arranjar algum financiamento adicional”, mas destacou que os atuais 70 milhões de euros em garantias relativas ao bom cumprimento de contratos não é problemática, pois a Efacec tem mantido os compromissos com os seus clientes, levando a que outras garantias tenham sido libertadas entretanto.

Em causa está a avaliação da credibilidade da proposta vinculativa do grupo bracarense DST, que é a única que se mantém desde o início do processo de reprivatização da participação na Efacec anteriormente controlada pela filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos. Para trás ficaram a espanhola Iberdrola, a egípcia Elsewedy e a chinesa Chint, bem como a portuguesa Sing – Investimentos Globais, estando o processo concentrado na única proposta que apresentou um plano operacional capaz de garantir a capitalização da empresa e contribuir para o incremento das exportações portuguesas.

Na resolução do Conselho de Ministros de 2 de setembro dedicada à terceira fase de reprivatização da Efacec Power Solutions SGPS lê-se que estará em causa na avaliação de propostas vinculativas “a vantagem de poder maximizar a concorrência e, dessa forma, obter a proposta que melhor assegure o interesse público, que permita, nomeadamente, promover o valor operacional da Efacec e a sua valia industrial, potenciar o seu conhecimento técnico em áreas estratégicas e, bem assim, definir um quadro sustentável de capitalização da empresa tendo em vista a melhoria do seu quadro financeiro”.

Segundo o responsável pela tutela da Economia, que também falou das 64 candidaturas pré-qualificadas para as Agendas Mobilizadoras de Inovação Empresarial que contarão com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – incluindo duas propostas de consórcios liderados por empresas da Efacec. Um consórcio liderado pela Efacec Energia – Máquinas e Equipamentos Eléctricos candidata um investimento total de 365,8 milhões de euros para 12 linhas críticas de intervenção no sentido de gerar “um ecossistema estrutural sem precedentes para o sector energético nacional” – integrando redes elétricas inteligentes, mobilidade sustentável ou redes inteligentes de gás -, enquanto outro consórcio liderado pela Efacec Engenharia e Sistemas prevê 925,5 milhões de euros para fomentar uma fileira de produção de hidrogénio e metanol verdes que diminuam a dependência energética nacional e ao mesmo tempo reduzam o impacto ambiental de outros combustíveis.