Ministro das Finanças ainda tem cinco nomeações por fazer nos reguladores e IGCP (com áudio)

Depois de ter anunciado formalmente o convite a Gabriel Bernardino para presidir à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, tem ainda um rol de convites por fazer para preencher lugares nos reguladores e na Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). Na CMVM João Leão tem ainda em aberto a nomeação para dois cargos na administração que estão vagos.

As Finanças têm ainda por concluir a nomeação de vogais para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). João Leão tem em cima da mesa a proposta de Diogo Alarcão, da Mercer, para o lugar do atual vice-presidente da ASF, Filipe Serrano, que, segundo fontes não tem ainda nenhum cargo em vista, o que poderá indicar que a sua substituição não estará iminente.

Cabe também ao ministro das Finanças preencher os lugares na administração do Banco de Portugal e falta um lugar “feminino” na administração da instituição liderada por Mário Centeno, e que está vago desde que Elisa Ferreira foi para a Comissão Europeia. Depois da recondução do administrador Hélder Rosalino, continuam a existir cinco membros na administração do Banco de Portugal em que apenas um é mulher, Ana Paula Serra. Pelo que a presença do género sub-representado, que deve ser de 40%, não está assegurada e será, por isso, preciso nomear uma nova administradora.

Além dos três reguladores do sector financeiro, João Leão tem ainda de escolher um novo presidente da Agência de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). O mandato de Cristina Casalinho acabou no fim de setembro e, tal como noticiado, João Leão não está inclinado a reconduzir a atual presidente do IGCP.

Esta semana o Ministério das Finanças tornou público que convidou Gabriel Rodrigo Tavares Bernardino a assumir o cargo de presidente do Conselho de Administração da CMVM, sucedendo a Gabriela Figueiredo Dias, cujo mandato terminou no final do passado mês de junho.

“Assim, foi solicitado à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) o relatório de avaliação curricular e adequação de competências ao exercício de cargo ao qual se aplica o estatuto de gestor público e o estatuto dos membros do Conselho de Administração da CMVM. Após o parecer da CReSAP será proposta à Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República a respetiva audição”, explicou o Governo.

Com a aproximação do Orçamento de Estado é expectável que todas estas nomeações fiquem adiadas.

Também a aprovação do novo pacote de simplificação regulatória, proposto pela CMVM, que abrange todo o sector de fundos de investimento e de capital de risco, bem como as empresas de investimento, deverá ficar para depois do Orçamento do Estado. Para já não falar do novo Código da Atividade Bancária do Banco de Portugal, que também está à espera do Ministério das Finanças.