Ministro das Finanças espera “importantes avanços” nas regras europeias para o malparado

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, defendeu esta segunda-feira “importantes avanços” na União Europeia (UE) para novas regras comunitárias para o crédito malparado, dada a crise da pandemia e o seu impacto nos bancos.

“Neste momento, já há uma proposta negocial do lado europeu e é importante concluir as negociações para haver um mercado secundário para os NPL [créditos não produtivos] e para que o sector financeiro consiga ajustar-se neste momento de crise”, declarou João Leão, numa audição por videoconferência na comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, em Bruxelas.

Participando na ocasião enquanto presidente em exercício do Conselho Ecofin e para apresentar as prioridades da presidência portuguesa da UE, o ministro de Estado e das Finanças disse ser necessário “ter em consideração um conjunto de reformas que têm a ver com os NPL”.

“É importante acompanhar de perto o setor financeiro e perceber como está a ser afetado pela crise e como é que as moratórias, que foram aplicadas de forma massiva para apoiar a economia europeia, impactam o setor financeiro”, frisou João Leão, num encontro à distância que foi interrompido antecipadamente por questões técnicas e que será retomado numa data a anunciar.

Antes da interrupção, o governante disse ainda ser “muito importante que o setor financeiro continue a dar apoio à economia nesta crise, contrariamente à crise passada”.

Em meados de dezembro passado, a Comissão Europeia apresentou uma estratégia para prevenir uma previsível acumulação de crédito malparado um pouco por toda a UE como resultado da crise provocada pela pandemia da covid-19.

A estratégia prevê uma série de ações com vista a assegurar quatro grandes objetivos, o primeiro dos quais é continuar a desenvolver mercados secundários para ativos de alto risco, o que, segundo Bruxelas, permitirá aos bancos removerem os empréstimos malparados dos seus balanços e assim poderem continuar a financiar empresas e famílias.

A Comissão preconiza, por outro lado, uma reforma da legislação da UE sobre insolvência de empresas e recuperação de dívidas, com vista a fazer convergir os vários quadros de insolvência em toda a UE, mantendo ao mesmo tempo padrões elevados de proteção dos consumidores.

O terceiro grande objetivo da estratégia passa por “apoiar a criação e cooperação de empresas nacionais de gestão de ativos a nível da UE”, enquanto “veículos que proporcionam alívio aos bancos em dificuldades, ao permitir-lhes remover os créditos malparados dos seus balanços” e assim reorientarem os seus empréstimos para empresas e famílias viáveis.

Por fim, o quarto grande objetivo prende-se com a possibilidade de os países adotarem medidas cautelares, argumentando Bruxelas que, “embora o setor bancário da UE se encontre globalmente numa posição muito mais sólida do que após a crise financeira [de 2008], os Estados-membros continuam a ter diferentes respostas de política económica”.

Os chamados NPL são empréstimos bancários que estão sujeitos a reembolso tardio ou que dificilmente serão reembolsados pelo mutuário, tanto privados como empresas.

Como o reembolso é dificultado em alturas de crises, em alguns países europeus — como em Portugal — foram criadas moratórias para adiar o pagamento das prestações, nomeadamente do crédito à habitação, visando evitar um incremento dos NPL.

Portugal é um dos países da UE e da zona euro com nível mais elevado de NPL, apenas superado pela Grécia e Chipre.