Ministro das Finanças não exclui orçamentos retificativos

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, voltou hoje a não excluir a possibilidade de um orçamento retificativo em 2020 ou 2021, quando confrontado com o agravamento da pandemia nas últimas semanas pela deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

João Leão Discussão Oe 2021
Tiago Petinga/Lusa

“Nós não temos, neste momento, previsto qualquer orçamento retificativo, mas temos salientado sempre que num quadro de tão grande incerteza que vivemos, nunca podemos excluir à partida que isso possa vir a ser necessário”, admitiu João Leão, durante a sua audição no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

O ministro disse ainda que no que toca a fundos europeus, “o orçamento reflete ainda uma parte que do que está previsto com fundos europeus, não reflete a globalidade”.

“Não reflete na globalidade porque se tivermos capacidade, em algumas áreas de executar mais depressa algumas medidas, e isso decorre da Lei de Enquadramento Orçamental, o Governo pode, na medida em que conseguir executar, reforçar o orçamento por conta de fundos europeus sem necessidade de estar previsto na proposta de Orçamento”, explicou o ministro.

Perante a questão do agravamento da pandemia e o nível de preparação do OE2021 por parte de Cecília Meireles, João Leão disse que “tem em conta a evolução da pandemia”.

“Esse cenário tem previsto que a pandemia terá uma dimensão significiativa durante o primeiro semestre todo, mas não um ‘shutdown’ [desligamento] completo, para vários meses, como tivemos no segundo trimestre”, disse o governante.

A deputada do CDS avisou ainda para a possibilidade de, em algum dia no futuro, o BCE mudar as suas orientações de política monetária, considerando que no dia em que isso acontecer “vamos ter um problema sério em Portugal”.

Na proposta de OE2021, o Governo prevê para este ano uma recessão de 8,5% e que a economia cresça 5,4% em 2021 e 3,4% em 2022, “ano em que se alcança um nível de PIB equivalente ao registado no período pré-crise pandémica”.

Segundo a proposta de Orçamento, também será em 2022 que Portugal voltará a cumprir as regras impostas por Bruxelas relativas ao défice orçamental, que deverá atingir 7,3% do PIB em 2020, 4,3% em 2021 e 2,8% em 2022.

O Governo estima que o rácio da dívida pública registe uma melhoria em 2021, passando a representar 130,9% do PIB, depois de atingir os 134,8% em 2020.

Quanto ao desemprego, este ano deverá subir até uma taxa de 8,7%, descendo em 2021 para os 8,2%.

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