Ministro defende criação de conta ou produto de investimento com “marca europeia” com “fiscalidade favorável”

Joaquim Miranda Sarmento, Ministro das Finanças, falava na Conferência Anual da CMVM 2025 que decorre em Lisboa, subordinada ao tema “Uma nova ambição para o mercado de capitais”, quando defendeu que “Portugal vê com bons olhos iniciativas, que já estão aliás previstas na Comunicação sobre a União da Poupança e do Investimento, que permitam criar condições para a introdução de uma conta ou produto de investimento com “marca europeia”, sendo que essa conta ou produto poderia beneficiar de um regime fiscal favorável, a ser definido a nível nacional”.

No último trimestre de 2024, Portugal registou a maior subida na taxa de poupança das famílias da União Europeia (12,2%). realçou o governante. “Tal é revelador, não só da existência de recursos, mas de como é necessário que o mercado de capitais esteja dotado dos instrumentos adequados para a captação e dinamização desta poupança”, diz.

O Ministro defende a “União da Poupança e do Investimento”, mas diz que agora  “devemos  concentrar-nos na sua implementação. Temos aqui uma responsabilidade  partilhada, uma vez que a Comissão não pode ser bem sucedida se os Estados-Membros não cooperarem plenamente”.

Joaquim Miranda Sarmento defendeu que “é fundamental que a União Europeia aproveite esta grande oportunidade para alargar a base de investidores e tornar os investimentos de retalho mais atrativos; reduzir o nível de poupanças dos cidadãos europeus que estão a ser canalizados para os EUA, promovendo o investimento nas empresas europeias; e reduzir a carga regulamentar e burocrática que pende sobre as empresas europeias”.

Joaquim Miranda Sarmento começou por dizer na conferência que “temos um quadro regulamentar cada vez mais complexo, com fortes interligações entre as dimensões nacional e europeia,  como é exemplo, a regulação e a supervisão dos criptoativos – que exige a todos, reguladores e supervisores, uma ação reforçada, mas ainda assim adequada e proporcional, que permita reforçar a confiança de todos os agentes no mercado”.

O Ministro falou ainda da conjuntura internacional que  “é de incerteza” mas que pode ser para Europa uma oportunidade nomeadamente ao nível do papel do euro. Isto “se soubermos juntos enfrentar os desafios e encontrar melhores soluções que posicionem a Europa como um parceiro de referência e confiável junto dos investidores”, defendeu.

Quanto a instrumentos de poupança, segundo dados recentes, os depósitos bancários a prazo são hoje claramente dominantes, (representando mais de 50% dos investimentos de retalho). A contribuição do retalho para os fundos de investimento que investem em valores mobiliários também é baixa (cerca de 8%).

Há uma aversão ao risco dos pequenos investidores, disse o governante.

O Ministro defende que Portugal “está hoje em muito melhores condições para estabelecer um rumo que permita promover mais o mercado de capitais nacional”.

“Já vemos, aliás, sinais positivos. Por exemplo, os fundos de capital de risco em Portugal estão a registar um crescimento substancial, criando-se assim oportunidades de expansão”, disse.

Os ativos sob gestão em fundos de capital de risco atingiram 9,25 mil milhões de euros em 2023, o que traduz um aumento de 29% face ao ano anterior.

“Para esta evolução positiva na área do capital de risco contribuíram, entre outros aspetos, os incentivos fiscais, a simplificação da legislação nacional aplicável aos fundos de investimento, incluindo os fundos de capital de risco, e a oferta complementar de financiamento público em capital de risco através do Banco Português de Fomento, que este Governo veio reforçar e relançar”, disse Joaquim Miranda Sarmento.

O Ministro lembrou que em junho de 2024, o Governo aprovou novos incentivos fiscais para as PME que passem a estar cotadas no mercado. Assim, os custos associados a uma oferta pública inicial (IPO) poderão, em sede de IRC, ser totalmente excluídos do cálculo do rendimento global sujeito a imposto, se dispersão de capital de pelo menos 20%.

No mesmo pacote de medidas, “o Governo aprovou também incentivos para a detenção de instrumentos financeiros a médio e longo prazo, por via da exclusão dos rendimentos decorrentes dos investimentos realizados da tributação de IRS, de forma gradual em função do tempo de detenção, se os ativos forem detidos pelo menos durante dois anos”, lembrou.

Miranda Sarmento defende que “a melhor forma de reforçar a competitividade europeia nos mercados financeiros é apostar no aprofundamento do mercado interno, o que implica a eliminação de regras nacionais divergentes e a promoção de práticas de supervisão mais integradas e coerentes entre si, especialmente em áreas
que tenham uma dimensão pan-europeia relevante”.

Sobre a regulação, o Ministro disse que “Portugal não defende qualquer “race to the bottom” em termos regulatórios, mas é claro que a União Europeia não pode deixar de fazer, relativamente a cada proposta legislativa que apresenta e quanto à regulamentação em vigor, uma avaliação séria quanto ao seu impacto para a competitividade”.