Ministro defende “padrões éticos” na contabilidade e auditoria dos bancos, seguradoras e gestoras de ativos

O Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, abriu a conferência internacional IESBA 2025 sobre ética e independência em auditoria, que se realiza hoje em Lisboa, no ISEG.

No seu discurso começou por salientar “o papel essencial que a informação financeira de elevada qualidade e um forte compromisso com os padrões éticos desempenham na salvaguarda da legitimidade e credibilidade das profissões da contabilidade e da auditoria, apoiando simultaneamente o bom funcionamento das nossas economias e mercados de capitais”.

“A história, tanto internacional como aqui em Portugal, oferece-nos lições sérias sobre o custo das falhas éticas. Os colapsos da Enron ou do Lehman Brothers mostraram como relatórios distorcidos e auditorias deficientes podem ter consequências devastadoras”, lembrou Miranda Sarmento que acrescentou que “Portugal também enfrentou os seus próprios episódios com instituições bancárias nacionais”.

“Estes casos deixam claro que, quando a ética e a supervisão falham — seja nos Estados Unidos, em Itália ou em Portugal — as consequências não se limitam às empresas individuais, mas espalham-se por economias e sociedades inteiras”, disse sem mencionar casos concretos, como o Banco Espírito Santo, que está no entanto nas entrelinhas da declaração do Ministro das Finanças.

O Ministro defendeu “a qualidade da informação que os contabilistas elaboram e os auditores verificam é vital para a saúde das nossas economias e mercados”, pois “os relatórios financeiros e não financeiros fiáveis ​​permitem aos investidores alocar recursos de forma eficiente, permitem às empresas aceder ao capital a custos justos e facilitam uma supervisão adequada por parte dos reguladores”.

Pois, “quando a informação é distorcida ou apresentada sem integridade, o dano é sistémico: o capital é mal alocado, os riscos são precificados incorretamente, surgem bolhas e sucedem-se crises. Ao aderir às normas éticas, os contabilistas e os auditores atuam como guardiões da transparência e da confiança”, sublinhou.

“A auditoria acarreta a mesma responsabilidade, se não mais. Enquanto os contabilistas preparam a informação, os auditores atuam como guardiões independentes da sua credibilidade. Esta garantia serve não só a administração ou os acionistas, mas todo o sistema financeiro, reforçando a estabilidade e a confiança”, considera o governante.

No entanto, refere o Ministro, “a responsabilidade não recai apenas sobre os contabilistas e auditores. Os bancos, as seguradoras, os gestores de ativos e os reguladores partilham o dever de manter os padrões éticos”.

O sistema financeiro está profundamente interligado, e uma falha numa parte pode rapidamente espalhar-se através das fronteiras. “A conduta ética em todo o sistema funciona como uma forma de regulação preventiva, fortalecendo a resiliência e a confiança”, defendeu.

Joaquim Miranda Sarmento continua dizendo que “a conduta profissional tem implicações para a sociedade como um todo, pois a informação que os contabilistas e os auditores tratam afeta os investidores, os reguladores, os colaboradores e os cidadãos”. Esta dimensão ética, diz, “é particularmente evidente, por exemplo, na área fiscal”.

“Os contabilistas são a primeira linha de supervisão da cobrança adequada de impostos. São os profissionais que garantem que as empresas respeitam o quadro legal, que as receitas e despesas são registadas corretamente e que as obrigações fiscais são cumpridas no devido tempo e no valor correto”, realça.

A conduta ética em todo o sistema funciona como uma forma de regulação preventiva, “fortalecendo a resiliência e a confiança”, defende o Ministro.

A International Ethics Standards Board for Accountants (IESBA) é por isso “particularmente relevante, dado que o seu Código de Ética fornece uma referência global que serve de ponto de referência para a educação profissional e a formação contínua”.

O Ministro defende ainda que as universidades, os organismos profissionais e as empresas devem integrar a ética não como um módulo independente, mas como um tema entrelaçado através da formação técnica, da experiência prática e do desenvolvimento profissional contínuo.

Miranda Sarmento considera que os desafios do futuro “testarão ainda mais o nosso compromisso com a ética”, referindo-se à transformação digital, a inteligência artificial e a crescente ênfase nos relatórios não financeiros – particularmente na sustentabilidade e nas divulgações ESG – que criam novos dilemas para os contabilistas e auditores”.

“Neste cenário em evolução, a qualidade da informação produzida pelos contabilistas e assegurada pelos auditores será decisiva: esta deve manter-se precisa, transparente e útil para a tomada de decisões, apesar da complexidade das novas fontes de dados e estruturas de reporte. Manter os padrões éticos será ainda mais crítico à medida que navegamos por estas fronteiras, garantindo que a inovação aumenta, em vez de minar, a confiança”, conclui.