Governo anuncia que a barragem de Fridão da EDP não vai ser construída

Face ao “desinteresse da EDP”, o Governo anunciou que a construção da barragem do Fridão não vai avançar. O ministro do Ambiente acredita que não vai haver lugar a qualquer indemnização.

Tiago Petinga/Lusa

O Governo anunciou esta terça-feira, 16 de abril, que a barragem de Fridão, no rio Tâmega, não vai ser construída pela EDP.” A decisão está tomada, a barragem não irá ser construída”, anunciou hoje o ministro do Ambiente no Parlamento.

“A própria EDP escreveu-nos por duas vezes a mostrar o desinteresse na construção da barragem”, acrescentou João Pedro Matos Fernandes.

“Consultado o PNEC [Plano Nacional de Energia e Clima até 2030], não encontra o Estado razão para contrariar a vntade seminal da EDP. O Estado não encontra motivos para que o Fridão seja construído”, acrescentou o governante.

O ministro acredita que não existem razões para a EDP ser indemnizada pela não construção da central hidroelétrica. “Face ao desinteresse da EDP, face ao que já aconteceu em Girabolhos, pela Endesa, e Alvito, pela EDP, o Estado acredita que não há razões” para a devolução da verba. “Estamos convencidos que não há lugar a qualquer restituição”, reforçou.

Matos Fernandes explicou que a EDP propôs construir uma barragem de “menor dimensão”, mas que o “código de contratação pública não o permite: houve um concurso e tem de ser respeitado”.

A decisão de avançar para a construção da barragem por parte do Governo foi tomada “independentemente da necessidade da reserva de água”. Mas o Executivo considera que existem alternativas para produzir eletricidade que exijam “investimentos menores e com impactos ambientais menores”.

O ministro do Ambiente já tinha afirmado anteriormente que a construção desta barragem “não é necessária”, uma vez que a meta de 80% de produção de energia a partir de fontes renováveis pode ser atingida sem esta barragem.

Caso o Governo decidisse cancelar a construção da barragem unilateralmente, poderia ser obrigado a devolver os 218 milhões de euros que a EDP pagou em 2009 quando foi lançado o concurso de construção.

A Associação ambientalista GEOTA anunciou hoje que avançou com uma ação no Tribunal Administrativo de Circular de Lisboa contra a contrução da barragem do Fridão no rio Tâmega.

Ana Brazão, responsável da GEOTA, afirma que “uma declaração de impacto ambiental com quase 10 anos é totalmente contrária ao espírito da lei. À data da aprovação, a validade do estudo era de dois anos”. A coordenadora continua e garante que as prorrogações realizadas após o prazo de validade “parece-nos um atropelo grave que põe em causa todo o processo”.

A ativista ambiental defende ainda que “caso o Governo decida permitir a construção da barragem, a única forma de garantir a transparência e a defesa do interesse público é com um novo estudo”.

 

GEOTA coloca ação em tribunal para impedir construção da barragem do Fridão pela EDP

 

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