Ministro do Mar garante estar a trabalhar com fundo europeu para ajudar indústrias piscatórias

Ricardo Serrão Santos esclareceu os deputados sobre as ajudas planeadas pelo governo destinadas à indústria piscatória, referindo que Portugal está numa estreita colaboração com os parceiros europeus para utilizar o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP). Entre vários assuntos abordados na audição parlamentar, que decorreu esta terça-feira, o ministro do Mar destacou que para já não há casos registados de Covid-19 no setor das pescas.

Durante a audição, os deputados questionaram Ricardo Serrão Santos sobre as grandes dificuldades que a indústria piscatória atravessa e como é que o Governo, nomeadamente o Ministério do Mar, planeia lidar com a situação. O ministro realçou que “os pescadores vão perder rendimentos, tal como todo o país. A atividade mantém-se com perda de rendimento. Esperamos no início de maio ter ações em curso para a distribuição do pescado nacional.

Sobre o FEAMP, o Ministro do mar afirmou que “é um instrumento financeiro que dá apoio às pescas e à política europeia, nomeadamente à estratégia marítima. Vamos entrar no fundo de negociação europeu das pescas, e já estamos a construir uma task-force para trabalhar diretamente com o setor e com os deputados europeus”.

O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca (FCSPP) é uma das ferramentas ao dispor do Governo para assegurar a estabilidade financeira do setor e, neste momento, dispõe de uma verba de 2 milhões de euros, mas servirá como complementação ao FEAMP. José Apolinário, Secretário de Estado das pescas, salientou a importância de salvaguardar o FCSPP “vamos utilizar o fundo nas situações que possa não haver recurso ao FEAMP, vamos pagar até 60 dias ao abrigo desta medida Covid-19. Estamos, inclusive, a fazer um esforço interno para analisar todos os processos pendentes, uma vez que no passado existiam cerca de 900 candidaturas. Para isso, houve um esforço dos serviços em horas não pagas de trabalho extraordinário para garantir a análise deste processo”.

Ricardo Serrão Santos acrescentou que “relativamente ao que foi pago aos pescadores, foram liquidados 7,5 milhões de euros em relação a todas as medidas que estavam no Orçamento de Estado 2020. Estamos agora concentrados em garantir que as candidaturas que foram apresentadas para proteção pessoal são analisadas”.

A venda online de pescado foi uma das alternativas colocadas em cima da mesa pelo Governo para respeitar o distanciamento social imposto e, segundo o ministro, “a venda online aumentou e aumentou bastante. Conheço vários mercados pelo país onde o pescado continua a ser transacionado. Sinceramente, nunca vi tanto peixe a ser levado porta a porta como agora acontece, através de setores intermediários.

Em relação às questões sobre a segurança dos pescadores nas embarcações da pesca, o ministro do Mar assegurou que está em permanente contacto com a indústria, sublinhando que tem feito “videochamadas com as associações do setor todas as semanas, apesar de não se terem observados casos de Covid-19, quer nas pescas quer na venda do pescado”.

Ainda assim, Ricardo Serrão Santos garantiu que apesar de “algumas tripulações estarem preocupadas, e temerem o contágio, neste sentido estamos também a disponibilizar e, a portaria prevê que os pescadores possam fazer os testes de Covid-19, está em ação um programa de testes de Covid-19 que será gerido pelas associações.”

Outra das temáticas abordadas diz respeito à proteção do meio ambiente, em específico do espaço marítimo, com o ministro do Mar a garantir que sempre foi uma das suas prioridades. Segundo Ricardo Serrão Santos, “este é um caso que não nos deve iludir, a questão das emissões de gases de estufa, a maior estabilidade nos recursos marítimos e o menor acesso aos recursos marítimos, não deve de continuar a deixar de exigir um investimento”.

A política de proteção do meio ambiente reflete-se no preço dos produtos, nomeadamente na inflação dos mesmos quando o consumo de pescado importado é superior ao nacional. O Ministro do mar considerou importante que “a sociedade esta cada vez mais mobilizada para apoiar e para se alinhar com circuitos curtos de produtos alimentares, são extremamente relevantes para uma economia de mercado que se quer mais descarbonizada, e obviamente o ministério do mar trabalha com organizações sustentáveis para promover este tipo de economia”.

“Somos um grande consumidor de pescado, mas temos a falsa ideia de que ao nível do consumo de pescado, algumas das nossas águas são muito pouco produtivas. A maioria do peixe que consumimos não é das nossas águas. Como é que resolvemos este paradigma de pôr mais gente a comer pescado nacional? A verdade é que apesar das várias iniciativas continuamos a consumir peixe que não é pescado em Portugal, como o bacalhau e o salmão. É preciso de facto criar medidas económicas. É preciso trabalhar fortemente com a grande distribuição, visto que tem um peso muito forte no mercado do pescado” acrescentou o ministro.