Miranda assessorou governo de Timor-Leste na assinatura de tratado com Austrália
A Miranda & Associados assessorou o Governo de Timor-Leste na assinatura do Tratado entre a República Democrática de Timor-Leste e a Austrália que estabelece as respetivas fronteiras marítimas no mar de Timor, revelou a sociedade de advogados portuguesa este domingo em comunicado.
A cerimónia da assinatura de seis novos contratos foi hoje formalizada com uma troca de notas diplomáticas entre os primeiros-ministros de Timor-Leste e da Austrália em frente ao Palácio do Governo em Díli.
Esta troca de notas foi organizada para coincidir com as comemorações dos 20 anos da consulta popular que levou à restauração da independência de Timor-Leste e precedida, dois dias antes, pela assinatura de seis contratos de Partilha de Produção destinados a transitar os projetos petrolíferos anteriormente situados na Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero e da Austrália para a jurisdição exclusiva de Timor-Leste.
Uma equipa da Miranda & Associados composta pelos advogados Maria Figueiredo, João Leite, Inês Frutuoso de Melo, Ricardo Silva e outros colegas participou ao longo dos últimos 18 meses neste processo de negociação dos chamados “acordos transitórios”.
Através da Miranda Alliance a sociedade está presente em 16 jurisdições: Angola, Brasil, Cabo Verde, Camarões, Costa do Marfim, Gabão, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Macau, Moçambique, Portugal, República Democrática do Congo, República do Congo, São Tomé e Príncipe, Senegal e Timor-Leste. Dispõe ainda de 3 escritórios de representação em importantes centros internacionais: EUA (Houston), França (Paris) e Reino Unido (Londres).
Ricardo Alves Silva, sócio e responsável pela jurisdição de Timor-Leste na Miranda, refere que “a entrada em vigor deste histórico tratado foi precedida da negociação entre Timor-Leste, a Austrália, e as empresas petrolíferas de um vasto conjunto de contratos e legislação, incluindo os seis contratos de partilha de produção, duas leis do Parlamento Nacional, e quatro Decretos-Lei, entre outros instrumentos necessários para que a troca de notas tivesse lugar”.
